Covid: Moraes manda governo retomar divulgação completa de dados acumulados

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes determinou hoje que o Ministério da Saúde retome a divulgação dos dados acumulados do coronavírus no portal oficial. Os últimos registros indicam que o Brasil tem hoje 37.134 mortes e 707.412 pessoas já diagnosticadas com a doença.

A decisão veio após analisar ação apresentada pelos partidos Rede Sustentabilidade, PSOL e PCdoB, que pediam também a atualização diária do governo até as 19h30. O ministro determinou ainda que a Advocacia Geral da União (AGU) preste as informações "que entender necessárias" no prazo de até 48 horas.

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Na semana passada, o governo mudou a forma de apresentar os dados totais de casos confirmados, mortes e curvas de infecção por região — a pasta começou a mostrar apenas os dados referentes às últimas 24 horas, omitindo os registros totais.

"[Decido] determinar ao ministro da Saúde que mantenha, em sua integralidade, a divulgação diária dos dados epidemiológicos relativos à pandemia (covid-19), inclusive no sítio do Ministério da Saúde e com os números acumulados de ocorrências, exatamente conforme realizado até o último dia 4 de junho", escreveu Moraes, na decisão liminar.

Para ele, a gravidade da pandemia exige que autoridades tomem todas as medidas possíveis para o "apoio e manutenção das atividades do Sistema Único de Saúde".

Moraes declarou ainda que o "grave risco de interrupção abrupta da coleta e divulgação" é ruim para o sistema de saúde do Brasil, e que o ministério volte a apresentar os novos casos e óbitos conforme realizado até 4 de junho.

Em resposta à decisão do governo Jair Bolsonaro de restringir o acesso a dados sobre a pandemia de Covid-19, os veículos de comunicação UOL, O Estado de S. Paulo, Folha de S.Paulo, O Globo, G1 e Extra decidiram formar uma parceria e trabalhar de forma colaborativa para buscar as informações necessárias nos 26 estados e no Distrito Federal.

Em uma iniciativa inédita, equipes de todos os veículos vão dividir tarefas e compartilhar as informações obtidas para que os brasileiros possam saber como está a evolução e o total de óbitos provocados pela covid-19, além dos números consolidados de casos testados e com resultado positivo para o novo coronavírus.

Saúde promete dados até 18h

O Ministério da Saúde prometeu, em coletiva realizada hoje no Palácio do Planalto, que voltará a divulgar a atualização sobre a pandemia do coronavírus no Brasil às 18h com dados totais acumulados de casos e mortos.

Hoje, o boletim diário foi publicado depois desse período, mas antes das 19h, confirmando 679 novas mortes por covid-19 registradas nas últimas 24 horas e ainda não trouxe os dados totais.

A justificativa do governo para os problemas recentes foram questões técnicas e aprimoramentos do portal oficial, que voltará a ser disponibilizado em breve.

"Nós pactuamos com estados e municípios o envio de informações. Essa informação será compilada e publicada uma vez por dia. Se conseguirmos resolver problemas de ordem técnicas, conseguiremos receber tudo até 16h e divulgar às 18h", disse o secretário-executivo, Élcio Franco.

O diretor de Análise de Saúde e Vigilância do ministério, Eduardo Macário, afirmou que a nova modalidade permitirá um conhecimento maior sobre as datas de ocorrência das mortes e que vai adotar um novo modelo a partir da data de ocorrência, e não mais de notificação.

"Muitas vezes o óbito aconteceu semanas atrás, e a confirmação laboratorial pode levar muito tempo, uma semana, duas semanas. Aí no momento que atualiza, ele acaba atualizando não só as informações daquilo que ocorreu hoje, mas também de um dia, dois dias atrás, como semanas atrás, e isso é algo que vem ocorrendo no dia a dia dessa pandemia. Quando nós tivermos acesso integral por meio do sistema de forma consistente da data de ocorrência do óbito, vamos ter uma curva com dimensão sem tantas quedas, vai ter realmente uma informação consistente", disse.

O que os partidos pediram?

No pedido, os partidos afirmam que por três dias seguidos, na semana passada, o Ministério da Saúde atrasou a divulgação dos dados sobre a pandemia em seu site.

Depois, sem justificativa, alterou o formato do Balanço Diário da covid-19, omitindo dados como o total de casos confirmados, de casos recuperados e de óbitos, o acumulado nos últimos três dias, o número de mortes em investigação e o de pacientes que ainda estão em acompanhamento.

Para os partidos, a restrição dessas informações dificulta o acompanhamento do avanço da pandemia e atrasa a implementação de políticas públicas de controle e prevenção da doença.

"A plenitude de acesso é necessária para a detecção de falhas na assistência à saúde da população nas unidades da rede espalhadas pelo país", defendem. A imposição de um "verdadeiro sigilo" sobre informações e a intenção de reavaliar os dados estaduais da doença escondem, segundo eles, a ineficiência e o descaso do governo federal diante da pandemia.

O grupo alega, ainda, que as medidas violam a Constituição Federal, especialmente preceitos que tratam do direito à vida e à saúde, do dever de transparência da administração pública e do interesse público.