PB: União e estado devem regularizar insumos para o combate à covid-19

A Justiça Federal atendeu a pedidos liminares formulados pelo MPF (Ministério Público Federal) e pelo MP-PB (Ministério Público da Paraíba) e determinou um prazo de 15 dias para que a União e o estado da Paraíba regularizem o fornecimento de insumos necessários para testes de covid-19.

A mesma liminar também estabeleceu o mesmo prazo para o fornecimento contínuo e gratuito de medicamentos utilizado na assistência ventilatória dos pacientes durante a pandemia do novo coronavírus.

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"A responsabilidade pela sua oferta deve ser atribuída solidariamente aos demandados, cabendo à União assumir maior proeminência nesse contexto diante do fato de dispor de instrumentos jurídicos e materiais mais amplos para garantir tal assistência de modo emergencial", diz a decisão.

O documento destaca que a capacidade de realização de testes de covid-19 na Paraíba "tem sido comprometida justamente pela escassez de insumos". Por isso, União e estado terão que regularizar o abastecimento dos insumos necessários para o funcionamento do Lacen (Laboratório Central da Paraíba).

A liminar ainda estabelece a apresentação de um plano de aquisição dos medicamentos e insumos compatíveis com a demanda, definindo a quem caberá tal aquisição.

Segundo nota do Ministério Público, os pedidos foram feitos no dia 16 de junho após o recebimento de representações sobre desabastecimento, principalmente no Hospital Metropolitano Dom José Maria Pires, em Santa Rita (PB),

"Segundo as denúncias, por causa do desabastecimento, o procedimento de intubação de pacientes com covid-19 - para serem mantidos em respiração mecânica - estaria sendo realizado com administração de fármacos de sedação e outros não apropriados para essa finalidade", diz o MP.

Na ação, os Ministérios Públicos também relataram que o estado noticiou a ausência de insumos para realização de testes pelo Lacen local, sob alegação de dificuldades decorrentes da falta de oferta no mercado.

"Instados a se manifestarem previamente, o estado da Paraíba não se pronunciou e apenas a União se manifestou informando que já estaria adotando algumas providências para auxiliar estados onde se verificou falta de medicamentos", completa a nota do MP.

A União e o estado da Paraíba ainda não se manifestaram sobre a decisão.