Operação da PF investiga desvio de recursos usados contra covid-19 no Amapá

A Polícia Federal deflagrou hoje a terceira fase de uma operação que busca desarticular um possível esquema na secretaria de Saúde do Amapá de desvios de recursos repassados pelo SUS (Sistema Único de Saúde) no contexto das ações de enfrentamento à pandemia do novo coronavírus.

O esquema pode ter causado prejuízo de mais de R$ 4,9 milhões aos cofres públicos, de acordo com a PF.

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A ação, batizada de Virus Infectio 3, contou com a participação do MPF (Ministério Público Federal) e da CGU (Controladoria Geral da União), e cumpriu cinco mandados de busca e apreensão nas secretarias de saúde e de planejamento do estado, na Procuradoria Geral do Estado, e em residências em Macapá.

Uma servidora do FES (Fundo Estadual de Saúde do Amapá) também foi afastada preventivamente de sua função.

Irregularidade em pagamentos

De acordo com a Polícia Federal, durante as investigações, verificou-se irregularidades no pagamento de oito ordens bancárias extraordinárias, emitidas entre 15 e 17 de abril, pela secretaria de saúde sem a tramitação de procedimento licitatório e sem atender os estágios da execução da despesa.

Identificou-se que as empresas que receberam o pagamento por meio das ordens bancárias são constituídas como empresas de pequeno porte ou microempresas, de modo que o valor recebido pelos serviços prestados ultrapassa os limites de receita bruta permitida por lei, sendo, em tese, incompatíveis com volume do negócio dessas operações.

"O esquema fraudulento pode ter causado prejuízo de mais de R$ 4,9 milhões aos cofres públicos, valor este que corresponde a soma das oito ordens bancárias pagas pelo ordenador de despesas da época", diz a PF, em nota divulgada.

Os investigados poderão responder pelos crimes de fraude à licitação, peculato, ordenação de despesa não autorizada por lei e integrar organização criminosa. Caso sejam condenados, poderão cumprir pena de até 33 anos de reclusão.

Segundo a CGU, o estado do Amapá já recebeu, em 2020, o total de R$ 57.040.917,68 do governo federal para aplicação exclusiva no enfrentamento à pandemia de covid-19.

Secretaria se pronuncia

Em nota enviada ao UOL, a Secretaria do Estado de Saúde informou que:

• Todas as aquisições - seja de produtos, equipamentos, insumos ou serviços - efetuadas pela Sesa para o enfrentamento à covid-19 foram realizadas em conformidade às exigências legais. Todos os processos estão à disposição dos órgãos de controle, sejam eles internos, do próprio Governo do Estado; ou externos, das esferas estadual e federal;

• Os preços das aquisições são os praticados no mercado, sendo exigido dos fornecedores a apresentação de toda a documentação prevista em lei. Os itens das referidas aquisições estão em uso nos Centros Covid-19;
• A Sesa, em conjunto à Controladoria Geral do Estado (CGE), irá proceder a apuração de conduta funcional de agentes públicos e das práticas processuais de agentes privados envolvidos nos citados processos, e adotará as providências legais cabíveis, caso sejam constatadas irregularidades;
• A Sesa reafirma o compromisso de adotar boas práticas de gestão e de aprimorar os mecanismos de aferição e habilitação de empresas, de forma a cumprir rigorosamente o que estabelecem os limites impostos pelo Estado de Emergência.