STF dá 5 dias para Pazuello explicar orientações sobre cloroquina

O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Celso de Mello deu cinco dias para que o ministro interino da Saúde, Eduardo Pazuello, apresente esclarecimentos sobre a orientação para uso de cloroquina e hidroxocloroquina contra o coronavírus. A decisão é do dia 30 de maio.

"Requisitem-se prévias informações ao Senhor Ministro de Estado da Saúde, que deverá prestá-las no prazo de 05 (cinco) dias (Lei nº 9.882/1999, art. 5º, § 2º), manifestando-se, inclusive, sobre a cognoscibilidade da presente arguição de descumprimento de preceito fundamental", decidiu o ministro.

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Vale ressaltar que, em razão de férias, os prazos processuais do STF ficarão suspensos de 2 a 31 de julho. Os prazos que se iniciam ou se encerram nesse período ficam automaticamente prorrogados para o primeiro dia útil subsequente.

Mello é o relator da ação da CNTS (Confederação Nacional dos Trabalhadores em Saúde) que contesta o governo federal pelo uso dos medicamentos, especificamente o protocolo divulgado pelo Ministério da Saúde no dia 20 de maio — que libera no SUS (Sistema Único de Saúde) o uso de cloroquina para casos leves da infecção.

No pedido, os autores argumentam que é crescente o número de estudos que apontam não haver benefício no uso dessa classe de drogas e citam publicação recente da revista The Lancet apontando "a ineficácia do medicamento e o aumento de riscos à vida dos pacientes".

"Os estudos mais sérios até agora já feitos, seguindo todas as diretrizes médicas e científicas, mostraram que além de não ter eficácia comprovada contra a covid-19, o uso da hidroxicloroquina e da cloroquina pode acarretar no aumento do risco de morte das pessoas que apresentam comorbidades e maior vulnerabilidade à doença", afirma a sócia do escritório Rubens Naves Santos Jr. Advogados, que assina a peça.

O uso do medicamento sempre foi defendido pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido) e foi o principal ponto de divergência com o ex-ministro da Saúde Nelson Teich, que deixou o cargo no início de maio.