Veto de Bolsonaro em uso de máscara é contra ciência, dizem especialistas

Especialistas em vírus e infecções, procurados pelo UOL, criticaram os vetos do presidente Jair Bolsonaro à lei sobre uso de máscaras aprovada no Congresso e sancionada hoje. A principal mudança veio com a não proibição da peça de proteção em estabelecimentos comerciais, industriais e de ensino, templos religiosos e demais locais fechados em que haja reunião de pessoas.

De acordo com todos os protocolos científicos e da OMS (Organização Mundial de Saúde), o uso de máscaras é uma das medidas mais importantes para evitar o contágio do novo coronavírus.

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Para o presidente da Sociedade Brasileira de Virologia, Fernando Rosado Spilki, os vetos presidenciais são inadequados. "O uso da máscara é a barreira mínima necessária para este tipo de atividade, além de muitos outros cuidados que devem ser tomados", diz.

Ele explica que a medida se torna ainda mais necessária por se tratar de ambientes fora do ar livre. "Todo ambiente fechado ou onde há aglomeração favorece a disseminação do vírus", diz.

A doutora em infectologia e professora da pós-graduação em medicina tropical pela UFPE (Universidade Federal de Pernambuco), Vera Magalhães, diz não entender a medida.

"Não tem o menor sentido do ponto de vista científico, porque o uso está consolidado para a prevenção dessas doenças com base nos artigos científicos. Na Ásia, isso já é feita há muito tempo, mas o Ocidente não aprendia isso. O que eu tenho lido em todos os artigos publicados em relação às medidas de prevenção contra a covid-19, a máscara é uma das principais, além do distanciamento social", afirma.

Para ela, o uso de máscaras foi uma das lições mais importantes que os brasileiros deveriam levar para a vida. "Uma das coisas que a gente conseguiu aprender com essa pandemia foi que o uso de máscaras é fundamental para prevenir as doenças de transmissão respiratória, que é o caso das gotículas de secreção respiratória e do aerossol. A máscara é eficiente e de grande valor na prevenção das doenças como a covid-19."

Estados podem obrigar

No caso jurídico, os vetos podem ser derrubados no Congresso e, até lá, estados e municípios podem seguir com normas locais em vigor.

O advogado e professor de Direito Constitucional José Marques, diz que a Lei 14.019/20, sancionada hoje, é a lei geral da União sobre medidas para enfrentamento da pandemia da covid-19, mas não é a única a legislar sobre o tema no país.

"A nossa Constituição Federal separa bem as competências de cada ente federativo. No caso em questão, trata-se da competência legislativa que encontramos no artigo 24, e essa competência é concorrente entre a União, os Estados e o Distrito Federal para legislar sobre 'proteção e defesa da saúde'", diz. "Isso significa que a União irá legislar a norma geral, e o Distrito Federal e os estados legislarão a norma específica, partindo da necessidade de cada realidade para o enfrentamento da covid-19."

Segundo Marques, cada local vai avaliar sua realidade para definir regras. "A dimensão em cada estado e cada município é muito próprio. O que não poderia é que esses entes federativos tivessem medidas legislativas mais brandas que o Estado e que a União", explica.

O professor de direito administrativo da PUC (Pontifícia Universidade Católica) do Rio, Manoel Peixinho, também assegura que os vetos não mexem em nada nas regras estaduais. "Cada ente federativo tem autonomia para legislar em matéria de saúde e também para impor medidas sanitárias, segundo decisões reiteradas pelo STF [Supremo Tribunal Federal]", afirma.

Para ele, há ainda nos vetos um claro descumprimento de orientações de prevenção à doença. "O veto presidencial contraria as recomendações sanitárias nacionais e internacionais de prevenção e combate à covid-19 e marca um retrocesso perante a comunidade internacional", finaliza.