Covid: Secretaria de Saúde do Rio deverá explicar irregularidade com testes

O TCE-RJ (Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro) apontou possíveis irregularidades na compra de 50 mil testes rápidos para o novo coronavírus, avaliada em R$ 9 milhões e feita pela Secretaria Estadual de Saúde. Foi determinado hoje que o secretário e o subsecretário executivo estadual deverão justificar o contrato em até 15 dias.

A Secretaria terá de esclarecer por que o contrato com a empresa Total Med Comércio e Importação de Produtos Médicos Hospitalares Ldta-EPP foi feito e pago na integralidade e de forma antecipada. A decisão foi tomada com o voto da conselheira-substituta Andrea Siqueira Martins, que foi aprovado por unanimidade na sessão plenária realizada hoje.

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A empresa entregou o material com atraso de três meses e os testes tinham marcas diferentes da que foi contratada, mas o termo de referência do contrato previa entrega imediata. Após a entrega, a companhia doou 20 mil testes ao estado - que se somaram aos 50 mil contratados.

Porém, as notas fiscais informam que o valor unitário do teste doado (R$ 120) é menor do que o contratado (R$ 180). A análise é de que a Secretaria não levou em conta as medidas de precaução recomendadas pela Procuradoria-Geral do Estado do Rio de Janeiro.

Além disso, deverá ser explicado por que outras empresas não foram consultadas antes do acerto no valor de R$ 9 milhões. Um ofício foi enviado ao Ministério Público do Rio de Janeiro e ao MPF (Ministério Público Federal) para ciência dos fatos e adoção de medidas cabíveis.