CPI quebra sigilo bancário de OS que administra Hospital de Campanha em SP

A CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) instaurada na Assembleia Legislativa de São Paulo para investigar as supostas irregularidades nos contratos firmados pelo governo de São Paulo com o terceiro setor, incluindo as OS (Organizações Sociais), aprovou hoje um requerimento que permite a quebra de sigilo fiscal e bancário do Iabas (Instituto de Atenção Básica e Avançada à Saúde), responsável por parte da administração do Hospital de Campanha do Anhembi, na capital.

O contrato da Iabas foi firmado com a Prefeitura, sob a gestão de Bruno Covas (PSDB), mas houve repasse de recursos do governo estadual para o executivo municipal para a gestão dos hospitais de campanha e ampliação das estruturas. Dessa forma, a investigação está correndo no legislativo estadual.

O requerimento fora apresentado pelo deputado Edmir Chedid (DEM), que é presidente da CPI. Ele citou, como justificativa, o depoimento prestado pelo presidente da Iabas, Claudio Alves França, no último dia 26, à CPI.

Segundo Chedid, França, em sua oitiva, "assumiu práticas que levantam suspeita sobre ter ocorrido duplicidade de pagamento pelos mesmos serviços, (...) bem como desvio de recursos públicos do contrato firmado em São Paulo para pagamento de serviços de advocacia de interesse particular e relacionado a defesas promovidas em contratos celebrados em outro estado".

No depoimento de França, tomado no dia 26 de agosto, os deputados o questionaram o remanejamentos de profissionais das UBS (Unidades Básicas de Saúde) também administradas pelo Iabas, para o Hospital de Campanha do Anhembi. Os parlamentares criticaram a OS por supostamente ter assumido compromissos com os quais não conseguiria cumprir, e citaram que este deslocamento deixou a saúde básica desguarnecida.

Outro ponto citado pelos deputados é que, com o deslocamento feito pela OS, o estado teria pago duas vezes pelo mesmo serviço. O Iabas, em vez de contratar um novo profissional, teria deslocado funcionários que atuam na rede básica e, dessa forma, recebido dinheiro público de forma indevida. A suspeita é de que a prefeitura pague por dois profissionais, mas no fim só um esteja trabalhando.

"O senhor ganhou o concurso de projetos [espécie de licitação que envolve as OSs] dizendo que tinha capacidade de efetuar os trabalhos e, na verdade, o senhor utilizou o serviço de funcionários da prefeitura para isso. Se o senhor não tivesse essa capacidade, provavelmente ou possivelmente o senhor não teria ganhado o concurso de projeto", questionou a deputada Analice Fernandes (PSDB), que é vice-presidente da CPI.

França admitiu que, em algumas vezes (ele disse não se lembrar quantas), deslocou profissionais da rede básica para o Hospital de Campanha em "casos extremamente críticos". Mas afirmou que não seria justo "deixar um paciente no Anhembi desassistido" enquanto havia "ociosidade" na atenção básica.

Também no dia 26, foi colhido depoimento de Cassiano Ricardo da Silveira, que é assessor técnico do Iabas. Ele admitiu que acumulava o trabalho na OS enquanto também tinha cargo de confiança no Iamspe (Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público Estadual de S. Paulo). SIlveira deixou o cargo no Instituto em 18 de março.

A reportagem procurou o Iamspe para saber se Silveira recebia seus vencimentos normalmente, mesmo acumulando cargos, e se o Instituto tinha a informação de que ele também era funcionário da Iabas.

O Instituto informou que Silveira "ocupou cargo no órgão em regime de 30 horas semanais (6 horas diárias)" e que ele "não declarou, como previsto em legislação, qualquer outro vínculo empregatício".

Problema no RJ

A Iabas também está no centro de um suposto caso de corrupção envolvendo contratos com a Prefeitura do Rio de Janeiro. No dia 23 de julho, um ex-controlador da OS, Luis Eduardo Cruz, e a mulher dele, Simone Amaral da Silva Cruz, foram presos por suspeita de desvios de recursos nos contratos firmados com o poder público.

Segundo o MP-RJ, a antiga gestão da OS recebeu, entre 2009 e 2019 (quando a capital fluminense era gerida por Eduardo Paes e Marcelo Crivella), R$ 4,3 bilhões em recursos do estado, dos quais os R$ 6,5 milhões teriam sido desviados pela empresa do terceiro setor.

O requerimento aprovado hoje e que envolve a atuação da Iabas em São Paulo também permite uma devassa nas contas bancárias vinculadas aos contratos firmados entre a Secretaria Municipal de Saúde e o Iabas. Além de Chedid e Fernandes, também fazem parte da CPI os parlamentares José Américo (PT), Janaina Paschoal (PSL), Wellington Moura (Republicanos), Alex de Madureira (PSD), Thiago Auricchio (PL).

Em nota, o Iabas afirmou que "as contas bancárias vinculadas aos contratos de gestão com a Prefeitura de São Paulo têm seus extratos publicados na prestação de contas do instituto, nos prazos conforme a lei, bem como entregues na periodicidade exigida pela Municipalidade. Não há sigilo bancário em relação a tais contas, portanto. As informações solicitadas, cuja divulgação não firam direitos do IABAS, seus diretores e seus conselheiros, serão fornecidas no menor tempo possível".