Compra de reagentes para testes tem suspeita de irregularidades, aponta TCU
Um contrato de mais de R$ 133 milhões, firmado pelo Ministério da Saúde para compra de 10 milhões de kits de insumos para testes de covid-19, está sob suspeita de irregularidades, segundo apontam informações repassadas pela Dinteg (Diretoria de Integridade), órgão da própria pasta, ao TCU (Tribunal de Contas da União).
"Chamou a atenção, ao longo do processo de aquisição, as diversas alterações na especificação do objeto a ser contratado, o que provocou diversas idas e vindas do projeto básico", diz o relatório produzido pelo Tribunal e enviado ontem ao UOL. "[Isso] evidencia a falta de planejamento e coordenação por parte do Ministério da Saúde para a aquisição."
O documento foi produzido pela Secretaria de Controle Externo da Saúde do TCU e é resultado da fiscalização das medidas governamentais relacionadas à pandemia, trabalho que vem sendo feito periodicamente pelo órgão.
Os kits em questão contém conjuntos para análise e extração de RNA viral de fluidos corporais, colunas de centrifugação, tubos de coleta e outros insumos. Eles foram vendidos pela Thermo Fisher Scientific, representada no Brasil pela Life Technologies, a um preço unitário de R$ 13,32, totalizando R$ 133,32 milhões.
O contrato foi assinado em 21 de agosto e tem vigência de seis meses, com possibilidade de prorrogação. A irregularidade, relata o TCU, estaria no fato de que a ACTMED, empresa que ficou em segundo lugar, com uma proposta de R$ 25,95 por kit, apresentou pedido de reconsideração da escolha pela Thermo Fisher — mas não foi atendida.
A ACTMED alegou que as mudanças feitas no projeto básico favoreceram a Thermo Fisher, e pediu que o processo fosse revisto. A solicitação foi inserida no sistema SEI, um dos utilizados pela Saúde para tramitação eletrônica de processos, mas não no SIN — e, neste, o contrato com a empresa vencedora estava sendo executado normalmente.
"Conforme explanado por um dos integrantes da Dinteg, a partir da documentação relacionada à contratação, é possível verificar a existência de indícios de irregularidades na contratação", acrescenta o TCU.
Além disso, ainda de acordo com o Tribunal, não há evidências no processo de compra que demonstrem qualquer articulação entre o Ministério da Saúde e os demais entes da federação, tanto para levantamento da necessidade de testagem quanto para verificação de contratações semelhantes feitas pelos estados e municípios.
"A dúvida quanto ao quantitativo necessário de insumos para testes a ser adquirido pelo Ministério confirma o que a equipe do acompanhamento vem relatando sobre a falta de planejamento nas ações de enfrentamento à covid-19, a ausência de articulação com os gestores estaduais e municipais e, mais recentemente, sobre a indefinição em relação à política de testagem", conclui.
O TCU não descarta entrar com representação contra a pasta, "se assim os desdobramentos exigirem". Por ora, caberá ao Ministério da Saúde agir — e o órgão, segundo o Tribunal, já avalia receber apenas a primeira parte dos kits — 3 milhões —, que já está disponível para entrega, e anular o contrato depois.
Pode ser instaurado um procedimento para apurar a responsabilidade dos envolvidos na contratação.
ID: {{comments.info.id}}
URL: {{comments.info.url}}
Ocorreu um erro ao carregar os comentários.
Por favor, tente novamente mais tarde.
{{comments.total}} Comentário
{{comments.total}} Comentários
Seja o primeiro a comentar
Essa discussão está encerrada
Não é possivel enviar novos comentários.
Essa área é exclusiva para você, assinante, ler e comentar.
Só assinantes do UOL podem comentar
Ainda não é assinante? Assine já.
Se você já é assinante do UOL, faça seu login.
O autor da mensagem, e não o UOL, é o responsável pelo comentário. Reserve um tempo para ler as Regras de Uso para comentários.