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Coronavírus

Compra de reagentes para testes tem suspeita de irregularidades, aponta TCU

Segundo o TCU, houve "falta de planejamento e coordenação" por parte do Ministério da Saúde - Bruna Prado/Getty Images
Segundo o TCU, houve "falta de planejamento e coordenação" por parte do Ministério da Saúde Imagem: Bruna Prado/Getty Images

Anaís Motta

Do UOL, em São Paulo

22/10/2020 16h31Atualizada em 22/10/2020 21h13

Um contrato de mais de R$ 133 milhões, firmado pelo Ministério da Saúde para compra de 10 milhões de kits de insumos para testes de covid-19, está sob suspeita de irregularidades, segundo apontam informações repassadas pela Dinteg (Diretoria de Integridade), órgão da própria pasta, ao TCU (Tribunal de Contas da União).

"Chamou a atenção, ao longo do processo de aquisição, as diversas alterações na especificação do objeto a ser contratado, o que provocou diversas idas e vindas do projeto básico", diz o relatório produzido pelo Tribunal e enviado ontem ao UOL. "[Isso] evidencia a falta de planejamento e coordenação por parte do Ministério da Saúde para a aquisição."

O documento foi produzido pela Secretaria de Controle Externo da Saúde do TCU e é resultado da fiscalização das medidas governamentais relacionadas à pandemia, trabalho que vem sendo feito periodicamente pelo órgão.

Os kits em questão contém conjuntos para análise e extração de RNA viral de fluidos corporais, colunas de centrifugação, tubos de coleta e outros insumos. Eles foram vendidos pela Thermo Fisher Scientific, representada no Brasil pela Life Technologies, a um preço unitário de R$ 13,32, totalizando R$ 133,32 milhões.

O contrato foi assinado em 21 de agosto e tem vigência de seis meses, com possibilidade de prorrogação. A irregularidade, relata o TCU, estaria no fato de que a ACTMED, empresa que ficou em segundo lugar, com uma proposta de R$ 25,95 por kit, apresentou pedido de reconsideração da escolha pela Thermo Fisher — mas não foi atendida.

A ACTMED alegou que as mudanças feitas no projeto básico favoreceram a Thermo Fisher, e pediu que o processo fosse revisto. A solicitação foi inserida no sistema SEI, um dos utilizados pela Saúde para tramitação eletrônica de processos, mas não no SIN — e, neste, o contrato com a empresa vencedora estava sendo executado normalmente.

"Conforme explanado por um dos integrantes da Dinteg, a partir da documentação relacionada à contratação, é possível verificar a existência de indícios de irregularidades na contratação", acrescenta o TCU.

Além disso, ainda de acordo com o Tribunal, não há evidências no processo de compra que demonstrem qualquer articulação entre o Ministério da Saúde e os demais entes da federação, tanto para levantamento da necessidade de testagem quanto para verificação de contratações semelhantes feitas pelos estados e municípios.

"A dúvida quanto ao quantitativo necessário de insumos para testes a ser adquirido pelo Ministério confirma o que a equipe do acompanhamento vem relatando sobre a falta de planejamento nas ações de enfrentamento à covid-19, a ausência de articulação com os gestores estaduais e municipais e, mais recentemente, sobre a indefinição em relação à política de testagem", conclui.

O TCU não descarta entrar com representação contra a pasta, "se assim os desdobramentos exigirem". Por ora, caberá ao Ministério da Saúde agir — e o órgão, segundo o Tribunal, já avalia receber apenas a primeira parte dos kits — 3 milhões —, que já está disponível para entrega, e anular o contrato depois.

Pode ser instaurado um procedimento para apurar a responsabilidade dos envolvidos na contratação.

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