Bolsonaro recua e revoga decreto sobre estudos para privatização de UBS

Após repercussão negativa, o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) decidiu revogar o decreto 10.530, que autoriza a realização de estudos para parcerias entre os setores privado e público para construção e administração de UBS (Unidades Básicas de Saúde). A suspensão já aparece em edição extra do DOU (Diário Oficial da União).

A medida foi criticada por parlamentares, ex-ministros e especialistas e gerou preocupação quanto a uma suposta privatização do SUS (Sistema Único de Saúde).

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O anúncio da revogação foi feito por Bolsonaro nas redes sociais. O chefe do Executivo classificou como "falsa" a ideia de privatização do SUS e afirmou que a simples leitura do texto "em momento algum sinalizava" a privatização do sistema.

Mesmo tendo recuado, o presidente defendeu o decreto, dizendo que a medida tinha como objetivo viabilizar o término de obras nas UBS, bem como permitir aos usuários buscar a rede privada com despesas pagas pela União.

O decreto foi assinado ontem por Bolsonaro e pelo ministro da Economia, Paulo Guedes. Mais cedo, por meio de nota, a Secretaria-Geral da Presidência afirmou que o objetivo da medida não representava qualquer decisão prévia, uma vez que "os estudos técnicos podem oferecer opções variadas de tratamento da questão".

Na manifestação, o governo disse que as UBS "desempenham um papel central na garantia de acesso da população à saúde de qualidade" por estarem localizadas perto de onde a população mora, trabalha, estuda e vive.

Em nota divulgada antes do recuo do governo, o Conass (Conselho Nacional de Secretários da Saúde) criticou a proposta do governo, dizendo que decisões relativas ao SUS "não podem ser são tomadas unilateralmente", e sim por meio de consenso entre os níveis federal, estadual e municipal.

Economia diz que foi pedido da Saúde

Segundo o Ministério da Economia, a decisão de incluir UBS no PPI (Programa de Parcerias de Investimentos) foi tomada após pedido do Ministério da Saúde.

A pasta comandada pelo ministro Paulo Guedes disse, em nota divulgada à imprensa, que a avaliação conjunta aponta para a necessidade da participação da iniciativa privada no sistema para elevar a qualidade do serviço prestado ao cidadão, racionalizar custos, introduzir mecanismos de remuneração por desempenho, novos critérios de escala e redes integradas de atenção à saúde em um novo modelo de atendimento.

"De acordo com o Ministério da Saúde, a participação privada no setor é importante diante das restrições fiscais e das dificuldades de aperfeiçoar o modelo de governança por meio de contratações tradicionais", informa a nota da Economia.

'SUS continuaria gratuito', diz secretária

A secretária especial do PPI (Programa de Parcerias de Investimentos), Martha Seillier, afirmou hoje que eventuais parcerias para privatização de UBS não mexeriam no caráter do SUS, que continuaria público e gratuito.

"O SUS é um sistema de saúde público. Estamos falando de uma parceria para manter esse sistema público e gratuito para 100% da população, não tem nenhuma alteração em relação a isso. O que tem é uma vontade muito grande de usar as melhores práticas de atração de investimentos privados para prestar serviços melhores à nossa população", disse ela em entrevista à CNN Brasil.