STF começa dia 11 a julgar obrigatoriedade de vacinação contra covid-19

O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), Ricardo Lewandowski, pautou para a sessão do plenário virtual da corte que começa no dia 11 deste mês o julgamento de duas ações que discutem a obrigatoriedade da vacinação contra a covid-19, doença provocada pelo novo coronavírus.

No julgamento virtual os ministros do STF depositam os votos pelo sistema eletrônico do tribunal. A sessão virtual ocorre entre os dias 11 e 18 de dezembro. Lewandowski, relator das duas ações, ainda não divulgou seu voto no caso.

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Serão julgadas duas ações apresentadas pelos partidos PDT e PTB que questionam dispositivos da lei aprovada em fevereiro que prevê medidas de combate ao coronavírus.

O PDT pede que o STF estabeleça a interpretação de que estados e municípios podem determinar a vacinação obrigatória contra a covid, enquanto o PTB defende que a possibilidade de imunização compulsória, prevista na lei, seja declarada inconstitucional.

O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) tem defendido que a vacinação não deve ser obrigatória.

Apesar das declarações contrárias à imunização compulsória, foi o próprio Bolsonaro quem sancionou a lei 13.979/20, que prevê a possibilidade de as autoridades públicas obrigarem a população a ser vacinada.

São os dispositivos desta lei que preveem a vacinação obrigatória que serão analisados pelo STF.

Outras duas ações que tratam da vacina contra a covid-19 foram pautadas para a sessão do plenário virtual que começa nessa sexta-feira (4).

Uma das ações foi apresentada pelo partido Rede, e a outra pelos partidos PCdoB, PSOL, PT, PSB e Cidadania. Os partidos pedem que o governo federal seja obrigado a colaborar com o desenvolvimento de toda e qualquer vacina contra a covid-19 em pesquisa no país.

Os processos foram apresentados ao STF após o presidente Bolsonaro desautorizar o acordo do Ministério da Saúde para a compra da vacina CoronaVac, desenvolvida pelo laboratório chinês Sinovac em parceria com o Instituto Butantan.

Lewandowski também é o relator desses processos, e votou para obrigar o governo federal a apresentar um plano de vacinação em 30 dias. Os demais ministros ainda não votaram.

Veja as ações em pauta no STF que tratam da vacina contra a covid-19:

• Obrigatoriedade da vacina: PDT defende poder de estados e municípios para tornar a vacinação obrigatória. Começa a ser julgada dia 11.
• Obrigatoriedade da vacina: PTB defende que obrigar a população a tomar a vacina é inconstitucional. Começa a ser julgada dia 11.
• Plano de vacinação: Rede Sustentabilidade pede que o governo federal seja obrigado a comprar a vacina CoronaVac, desenvolvida pela farmacêutica chinesa Sinovac, caso testes científicos comprovem a efetividade do imunizante. Começa a ser julgado dia 4.
• Plano de vacinação: PCdoB, PSOL, PT, PSB e Cidadania pedem que o governo federal seja obrigado a providenciar a aquisição de vacinas contra a covid-19 que forem aprovadas pela Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária). Começa a ser julgado dia 4.