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2 meses

STF julga no dia 16 obrigatoriedade de vacinação contra a covid-19

O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) tem defendido que a vacinação não deve ser obrigatória - Freepik
O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) tem defendido que a vacinação não deve ser obrigatória Imagem: Freepik

Felipe Amorim

Do UOL, em Brasília

10/12/2020 16h16

O STF (Supremo Tribunal Federal) vai julgar na próxima quarta-feira (16), em sessão do plenário do tribunal, duas ações que discutem a obrigatoriedade da vacinação contra a covid-19, doença provocada pelo novo coronavírus.

Os processos estavam previstos para julgamento pelo plenário virtual do STF, mas o presidente da corte, ministro Luiz Fux, decidiu hoje remeter a análise do tema para a sessão presencial do tribunal no dia 16. As sessões têm sido realizadas por videoconferência, por causa da pandemia.

Serão julgadas duas ações apresentadas pelos partidos PDT e PTB que questionam dispositivos da lei aprovada em fevereiro que prevê medidas de combate ao coronavírus.

O PDT pede que o STF estabeleça a interpretação de que estados e municípios podem determinar a vacinação obrigatória contra a covid. Já a ação do PTB defende que a possibilidade de imunização compulsória, prevista na lei, seja declarada inconstitucional.

O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) tem defendido que a vacinação não deve ser obrigatória.

Apesar das declarações contrárias à imunização compulsória, foi o próprio Bolsonaro quem sancionou a lei 13.979/20, que prevê a possibilidade de as autoridades públicas obrigarem a população a ser vacinada.

São os dispositivos desta lei que preveem a vacinação obrigatória que serão analisados pelo STF.

Também está na pauta de julgamento do STF do dia 16 uma ação que questiona se os pais podem deixar de vacinar os filhos com base em "convicções filosóficas, religiosas, morais e existenciais".

Plano de vacinação

Outras duas ações que tratam da vacinação contra a covid-19 foram pautadas para a sessão do STF da próxima quinta-feira (17). Uma das ações foi apresentada pelo partido Rede, e a outra pelos partidos PCdoB, PSOL, PT, PSB e Cidadania.

Os partidos pedem que o governo federal seja obrigado a colaborar com o desenvolvimento de toda e qualquer vacina contra a covid-19 em pesquisa no país.

Os processos foram apresentados ao STF após o presidente Bolsonaro desautorizar o acordo do Ministério da Saúde para a compra da vacina CoronaVac, desenvolvida pelo laboratório chinês Sinovac em parceria com o Instituto Butantan, entidade ligada ao governo de São Paulo.

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