Aeroportos brasileiros terão novas regras contra covid-19 ainda neste mês

A partir do dia 30 de dezembro, quem chegar ao Brasil através dos aeroportos vão precisar seguir novas regras contra a covid-19.

Tanto brasileiros quanto estrangeiros deverão preencher a Declaração de Saúde do Viajante (DSV) e apresentar teste RT-PCR negativo para covid-19.

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As novas medidas foram publicadas na Portaria 630, de 17 de dezembro.

A DSV deve ser preenchida pelo site da Anvisa, e o e-mail de comprovação de preenchimento será requisitado na hora do embarque para o Brasil.

Ao preencher a DSV, o viajante assinala concordar em atender as medidas sanitárias adotadas pelas autoridades brasileiras durante o período em que estiver no Brasil. O descumprimento pode causar responsabilização civil, administrativa e penal e no caso de estrangeiros, repatriação ou deportação imediata e inabilitação de pedido de refúgio.

Já o teste de RT-PCR deve ser realizado com antecedência de até 72 horas antes do embarque para o Brasil.

Não será permitido o ingresso no Brasil de viajante procedente do exterior que não portar o laudo do teste do RT-PCR com resultado negativo ou se o laudo desse teste tenha resultado positivo/reagente para o novo coronavírus.

O governo brasileiro não estabeleceu a necessidade de quarentena ou isolamento do viajante. No entanto, a Anvisa orienta que cada um fique atento à sua própria saúde e, em caso de surgimento de sintomas característicos da covid-19, procure atendimento médico.