MPF pede explicações à Saúde sobre aplicativo para tratamento precoce
O Ministério Público Federal (MPF) pediu explicações ao Ministério da Saúde, por meio de um ofício, sobre o uso do aplicativo TrateCov, que recomendava o "tratamento precoce" aos pacientes com sintomas da covid-19.
A hidroxicloroquina e a azitromicina estavam entre os medicamentos indicados pela plataforma, que saiu do ar ontem após receber críticas. Nenhum dos dois remédios tem eficácia comprovada para o combate ao novo coronavírus.
No ofício encaminhado ao secretário-executivo do Ministério da Saúde, Élcio Franco, os procuradores pedem os seguintes esclarecimentos:
- critérios clínicos usados para a sugestão dos medicamentos
- evidências científicas utilizadas para que a sugestão de prescrição de medicamentos seja feita por pontuação
- órgãos e servidores responsáveis pelo conteúdo do aplicativo;
- órgãos e servidores responsáveis pela operação do aplicativo e guarda dos dados;
- fluxo de funcionamento do aplicativo e ações realizadas por servidores na prescrição de medicamentos;
- a data da implementação e cronograma de ampliação do aplicativo;
- cópia dos atos administrativos que basearam a implementação da ferramenta
- cópia integral do processo administrativo referente ao desenvolvimento do aplicativo.
O MPF ainda fixou o prazo de 10 dias úteis para o recebimento da resposta.
TrateCov gera polêmica
O aplicativo TrateCov foi apresentado pelo ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, na última semana, enquanto esteve no Amazonas.
A plataforma foi desenvolvida, inicialmente, para atender aos profissionais de saúde de Manaus. No entanto, as informações eram públicas e para ter acesso, bastava preencher um formulário de cadastro e obter as receitas.
O aplicativo sugere um diagnóstico por meio de um sistema de pontos que, segundo o ministério da Saúde, seguia "rigorosos critérios clínicos".
Tanto a cloroquina quanto os antibióticos poderiam ser receitados para um recém-nascido com diarreia e fadiga, acompanhando as orientações do aplicativo. A idade não interferia na pontuação apresentada na plataforma do Ministério da Saúde.
O aplicativo foi tirado do ar após críticas de especialistas, incluindo uma nota do CFM (Conselho Federal de Medicina). Segundo o conselho: o TrateCov induzia "à automedicação e à interferência na autonomia dos médicos', assegurava "a validação científica a drogas que não contam com esse reconhecimento internacional' e não preservava "adequadamente o sigilo das informações".
*Com informações do Estadão Conteúdo
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