Juiz determina reabertura de comércio em BH de novo, mas prefeitura recorre

Wauner Batista Ferreira, juiz de primeira instância, determinou mais uma vez a reabertura de comércios não essenciais em Belo Horizonte. Isso já tinha acontecido na semana passada, em 18 de janeiro. A prefeitura informou que já recorreu contra a nova decisão.

O processo foi movido pelo Sindicato de Empresas de Promoção, Organização e Montagem de Feiras, Congressos e Eventos de Minas Gerais. Os advogados alegam que as medidas restritivas do prefeito Alexandre Kalil são ilegais, pois "está ausente a proporcionalidade e razoabilidade, acarretando enormes prejuízos as empresas sócias deste sindicato, violando a isonomia, à livre iniciativa, à proporcionalidade, além de falta de motivação do ato".

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O juiz concordou com os advogados do Sindicato e criticou o decreto de restrições, feito por Kalil, na decisão final. Estabeleceu também que a reabertura deve acontecer no dia 4 de fevereiro.

"Temos que o decreto trata de forma desigual os iguais ou de forma igual os desiguais, infringindo a essência democrática desse princípio. (...) Por exemplo, qual é a diferença sobre as possibilidades de contaminação entre as pessoas que frequentam um "comércio e administração de valores imobiliários" de outras que frequentam um comércio comum? Ou, qual a razão de se impedir o funcionamento de um botequim de corredor, devido ao seu espaço exíguo, de outro com cetenas ou milhares de metros quadrados? A conclusão inescapável é a de que estão sendo injustamente desigualadas ou igualdas situações que não eram para sê-lo. Portanto, seja pela injusta conduta do agente municipal ou pelos defeitos de forma, acima expostos, considero ilegal e também abusivo o ato de autoridade questionado, qual seja, a solicitação para a que encerre as suas atividades", determinou o juiz.

Portanto esse decreto pode permitir o reinício de atividades em lojas de rua, shoppings, bares, restaurantes e clubes de Belo Horizontine.

Na primeira vez que Wauner tentou reabrir esses comércios, a decisão dele foi derrubada em segunda instância pela desembargadora Áurea Brasil.

Agora a prefeitura recorreu e espera que aconteça o mesmo, pois tem mantido a política de fazer restrições para controlar a pandemia.

Belo Horizonte está com 83.549 casos e 2.185 mortes por covid-19 registradas até agora. A taxa de incidência na cidade está em 411 por 100 mil habitantes.