Contratações sob suspeita fazem MP-AM pedir prisão de prefeito de Manaus

O MP-AM (Ministério Público do Amazonas) pediu a prisão preventiva do prefeito de Manaus, David Almeida (Avante), em uma ação que relata um suposto favorecimento de pessoas que não fazem parte dos grupos prioritários na vacinação contra a covid-19. São citados os supostos crimes de peculato e falsidade ideológica na ação que foi apresentada na segunda-feira (25) ao TJ-AM (Tribunal de Justiça do Amazonas) — o tribunal, em regime de plantão, se declarou incompetente para julgar o caso e o enviou ao TRF-1 (Tribunal Regional Federal da 1ª Região).

Em nota, o prefeito descreveu como "ilegal e arbitrária" a atuação de membros do Gaeco (Grupo de Atuação e Combate ao Crime Organizado) do MP-AM. Ele informou que entrará com as "medidas cabíveis" contra os responsáveis pela investigação (veja mais abaixo).

O MP-AM identificou a suposta contratação de dez médicos, com remuneração de cerca de R$ 9 mil cada, para cargos de gerentes de projetos. Mas essas nomeações, todas feitas por Almeida, teriam como objetivo beneficiar o grupo, composto por pessoas com "ligações políticas e econômico-financeiras de apoio político e eleitoral ao atual prefeito".

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O MP estadual aponta que o município de Manaus remunera médicos temporários, com carga horária de 20 horas semanais, no montante de R$ 6.933,96. Como a carga horária para esses dez médicos é de 24 horas semanais, o valor a ser pago deveria corresponder, no máximo, a R$ 8.320,76. Isso configuraria, portanto, crime de peculato (desvio de dinheiro público).

Entre as contratações, estão as gêmeas Gabrielle e Isabelle Kirk Maddy Lins, filhas do empresário Nilton Lins, que chegaram a compartilhar nas redes sociais o momento em que receberam a primeira dose da vacina. Em resposta à enxurrada de ataques recebidos, as irmãs disseram atuar na linha de frente do combate ao coronavírus na UBS (Unidade Básica de Saúde) Nilton Lins, batizada em homenagem ao pai.

As dez nomeações aconteceram em 18 e 19 de janeiro, o que causa "a forte impressão de que a corrida para a formalização dos cargos ocorreu exatamente coincidindo com o momento [do início da aplicação] das vacinas", na visão do MP estadual.

Ainda segundo o órgão, também teriam sido vacinados indevidamente um empresário, sua esposa e um advogado, além de:

• Shadia Hussami Hauache Fraxe, secretária municipal de Saúde;
• Luiz Cláudio de Lima Cruz, subsecretário municipal de Saúde;
• Sebastião da Silva Reis, secretário municipal de Limpeza;
• Stenio Holanda Alves, advogado e assessor I da Secretaria Municipal de Saúde;
• Clendson Rufino Ferreira, assessor II da Secretaria Municipal de Saúde;
• Jane Mara Silva de Moraes de Oliveira, secretária municipal da Mulher, Assistência Social e Cidadania.

Nenhum destes servidores atua na linha de frente do combate à covid-19, tampouco são idosos pertencentes ao grupo prioritário da primeira fase de vacinação, de acordo com o MP-AM.

Ainda segundo as investigações, o prefeito supostamente inseriu declaração falsa ao nomear médicos para exercerem atividade médica, porém, no cargo de Gerente de Projetos, e a Secretária Municipal de Saúde, Shadia Hussami Hauache Fraxe, e o Médico/Assessor Djalma Pinheiro Pessoa Coelho serviram de executores materiais dos atos necessários à prática da falsidade ideológica.

"Profundamente indignado"

Em nota, David Almeida se disse "profundamente indignado" com a atuação de membros do Gaeco (Grupo de Atuação e Combate ao Crime Organizado) do MP, considerada pelo prefeito " ilegal e arbitrária". Ele informou que entrará com as "medidas cabíveis" contra os responsáveis pela investigação.

"Não há o menor indício de desvio de recursos públicos, ato lesivo ao erário ou repercussão criminal", afirmou, acrescentando que confia no Judiciário, nas instituições e na "gestão transparente" de Manaus.

Ex-governador do Amazonas, Almeida está há menos de um mês na prefeitura de Manaus, tendo sido eleito em 2020, em segundo turno, com 51,27% dos votos válidos, derrotando Amazonino Mendes (Podemos). Ele é sucessor de Arthur Virgílio Neto (PSDB).