No STF, governo do MA pede reativação urgente de leitos de UTI em todo país

O governo do Maranhão ingressou hoje com uma ação no STF (Supremo Tribunal Federal) pedindo a reativação imediata de leitos de UTI (Unidade de Terapia Intensiva) para tratamento de pacientes com covid-19. Hoje, diz o documento, nenhum leito de terapia intensiva no estado tem recursos federais.

Apesar de ser uma unidade da federação, na ação a Procuradoria maranhense pede "em caráter urgente e excepcional que a União adote providências imediatas para reabilitação dos leitos de UTI exclusivos para pacientes com Covid-19, em todas as unidades federadas e especialmente no Estado do Maranhão, garantido o custeio desses leitos, bem como a expansão em caso de necessidade e a manutenção dos leitos exclusivos existentes em unidades hospitalares federais".

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Segundo os dados apresentados na ação, com base no Conselho Nacional de Secretários de Saúde, "em dezembro de 2020, dos 20.770 leitos então em uso, 12.003 encontravam-se habilitados, isto é, contavam com o financiamento do Ministério da Saúde para sua manutenção".

"Em janeiro/2021, esse número reduziu para 7.017 e em fevereiro será de apenas 3.187, exatamente no momento em que se constata alta crescente no número de casos por todo o país e a vacinação ainda é incipiente para causar qualquer efeito de diminuição de casos", completa.

No caso específico do Maranhão, a ação explica que havia habilitado 216 leitos exclusivos para covid-19 com suporte financeiro da União para sua manutenção.

"Todos esses lei­tos foram desabilitados em dezembro de 2020. Diante disso, a Secretaria Estadual de Saúde solicitou a habilitação imediata de 119 leitos, sendo que tal solicitação foi recusada pelo Ministério da Saúde. Na sequência, em janeiro de 2021 foi reiterada a solicitação de habilitação de leitos, que até o presente momento, não foi aprovada pelo Ministério da Saúde", informa.

Com isso, dos 268 leitos exclu­sivos para covid-19 em funcionamento na rede estadual, nenhum encontra-se habilitado pelo Ministério da Saúde. "Em outras palavras, o Estado do Maranhão tem que arcar sozinho com todo o custo para manutenção desses leitos, sem qualquer apoio ou contrapartida da União", diz.

Para o governo maranhense, diante do cenário, há uma "nítida desarticulação e a ausência de uma coordenação na­cional, que deveria ser liderada pelo Ministério da Saúde, o qual, ao invés de aumentar o apoio financeiro e a oferta de leitos de alta complexidade nos estados e municípios, diminuiu a oferta, o que tem provocado falta de recursos para manutenção dos leitos existentes e expansão da rede de atendimento face a indiscutível alta de casos e internações".

Ministério da Saúde responde

O UOL pediu um posicionamento do Ministério da Saúde sobre o assunto. Em nota, a pasta informou que "contribuiu com o custeio de leitos em todo o Brasil."

"Cada leito de UTI para tratamento de pacientes com Covid-19 recebeu R$ 1.600 (o dobro do custeio habitual), pagos em parcela única e imediata. Cada leito tinha vigência definida durante o ano fiscal. Ao longo de 2020, o Maranhão recebeu 390 leitos de UTI Covid-19", diz.

A nota, entretanto, não fala sobre leitos de UTI em 2021 e diz, de forma genérica, que, "no dia 30 de dezembro de 2020, de acordo com a portaria GM/MS No 3.896, o Ministério da Saúde permitiu que estados continuassem a executar R$ 864 milhões em recursos não gastos com o enfrentamento à pandemia em 2021".