Anvisa pedirá a Bolsonaro veto ao prazo de 5 dias para análise de vacinas

O diretor-presidente da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária), Antonio Barra Torres, disse hoje que irá pedir ao presidente Jair Bolsonaro (sem partido) o veto ao trecho da MP (Medida Provisória) aprovada pelo Senado que prevê a liberação em até cinco dias para vacinas contra a covid-19 que já tenham autorização para uso emergencial em determinados países.

Barra Torres tem uma reunião marcada nesta manhã com o presidente e disse que tratará do assunto no encontro.

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Com a aprovação da MP pelo Senado, o texto segue para sanção do presidente, que pode ainda vetar os artigos incluídos pelo Congresso.

"Não seria razoável pedir que o presidente sancionasse a medida que anula o nosso trabalho. Portanto, claramente e objetivamente, assessoraremos o senhor presidente pelo veto", disse Barra Torres em entrevista à Globonews nesta manhã. Na avaliação dele, a MP "anula a capacidade analítica da agência".

Além do prazo que obriga a aprovação —o texto diz que a "Anvisa concederá autorização temporária de uso emergencial para a importação, a distribuição e o uso" — a MP aumentou o número de agências sanitárias internacionais que a Anvisa terá que seguir. Além de Estados Unidos, União Europeia, Japão, China, Canadá e Reino Unido, que já constavam da legislação, foram incluídas Coreia do Sul, Argentina e Rússia.

"Entendemos que é uma ameaça à soberania nacional no que tange aos aspectos sanitários. O que protege o cidadão brasileiro é um escudo chamado Anvisa. Esse escudo está sendo removido das mãos dos servidores e gerando uma insegurança sanitária na medida em que o texto no seu artigo quinto, logo na sua primeira fase, contempla uma única possibilidade, que é de conceder autorização. É como que dizer ao juiz antes do julgamento: o réu já está condenado ou absolvido", declarou Barra Torres.

'Nos deixe trabalhar'

Há uma lei aprovada no ano passado que determina prazo de 72 horas para Anvisa aprovar o registro de fármacos (entre eles vacinas) desde que já aprovados em agências regulatórias de referência. A lei, no entanto, vale para vacinas que estejam registradas (para uso em massa) apenas nas agências dos Estados Unidos, União Europeia, Japão ou China.

"Seja decisão de 3, 5, 2, quantidade que for de dias, nós temos um limite de trabalho. Nossos servidores que analisam — não é o diretor-presidente que lê o dossiê de 20 mil páginas, quem faz isso são nossos servidores, a área técnica. Eles estão hoje com dois protocolos de registros pesadíssimos na mão: AstraZeneca e Pfizer, são dois dossiês imensos", disse o diretor da Anvisa, referindo-se aos dois pedidos de registro já feitos.

O que certamente acontecerá é que, diante de um prazo insuficiente, prestaremos conta do que foi analisado até aquele momento e faremos, obviamente, constar em bula e em caixa: 'aprovado pela lei XYZ, produto sem análise da Agência Nacional de Vigilância Sanitária'. Nós somos legalistas, observadores da lei, estamos usando todos os recursos para tentar convencer as autoridades de que não é razoável agir dessa maneira.

Questionado sobre como a política poderia ajudar a Anvisa neste momento, o diretor-presidente respondeu: "A Anvisa exerce sua função com Medida Provisória, sem Medida Provisória, ou apesar da Medida Provisória. A política quer nos ajudar? Nos deixe trabalhar, só isso. Nós vamos cumprir com nossa missão direitinho."