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4 meses

SP sanciona lei com multa de até R$ 99 mil para quem furar fila da vacina

 Divulgação/Governo de São Paulo
Imagem: Divulgação/Governo de São Paulo

Do UOL, em São Paulo

13/02/2021 08h43

O governador de São Paulo, João Doria (PSDB), sancionou hoje o projeto de lei que prevê multa para quem furar a fila da vacinação contra a covid-19 no estado. O infrator pode chegar a ter que pagar cerca de R$ 99 mil.

Segundo o governo paulista, ainda será definido que órgãos serão responsáveis por aplicar as eventuais multas. Os valores arrecadados terão como destino o Fundo Estadual de Saúde.

O valor mais alto para multa, equivalente a 3.400 UFESPs (Unidades Fiscais do Estado de São Paulo), é para agentes públicos que não respeitarem a ordem de vacinação estipulada nos planos de imunização.

Para pessoas que não tenham cargo público, a multa é a metade do valor, chegando a cerca de R$ 49,5 mil.

Também está prevista multa para quem vacinar uma pessoa que está fora da fila. Neste caso, a infração acarretará no pagamento de 850 UFESPs, aproximadamente R$ 25 mil

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