Bolsonaro diz que toque de recolher no DF é 'estado de sítio'

O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) disse hoje que o toque de recolher no Distrito Federal é um estado de sítio e que, por ser uma medida "extrema", só ele e o Congresso Nacional poderiam sugerir a medida. O toque de recolher, anunciado pelo governador Ibaneis Rocha (MDB), reduz a circulação de pessoas na rua entre 22h e 5h para tentar conter o avanço da covid-19.

"Aqui no Distrito Federal, toma-se medida por decreto, de estado de sítio, das 22h às 5h ninguém pode andar. Uma medida extrema dessa, só eu, o presidente da República, e o Congresso Nacional, poderiam tomar. E a gente está deixando isso acontecer, ficando quietos... Até quando podemos aguentar essa irresponsabilidade do lockdown?", questionou o presidente em evento no Congresso.

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O estado de sítio é um mecanismo que possibilita restrições a direitos ou medidas excepcionais para conter algum tipo de abalo à ordem pública.

Em participação por videoconferência, Bolsonaro também criticou a ação de outros governadores, que estão adotando o toque de recolher e endurecendo medidas para combater a pandemia. Ele chega a citar o estado de São Paulo, que "vai para [o caminho da] destruição".

Para o presidente, as medidas prejudicam a economia. Ele volta a dizer que "economia e vida" devem andar de mãos dadas.

Depois da fala do presidente, o governo do Distrito Federal divulgou nota dizendo que "nenhuma medida restritiva mais radical foi decidida, ao contrário do que sugerem postagens em texto e áudio que circulam pelas redes sociais". O governo também diz que "notícias falsas citam reuniões que não aconteceram e até decisões que sequer foram discutidas".

"As medidas já tomadas para reduzir a taxa de transmissão da doença estão surtindo efeitos —principalmente o toque de recolher a partir das 22h", ressalta.

O que diz a Constituição

Apesar da fala de Bolsonaro, o que foi determinado no Distrito Federal foi um toque de recolher —em abril do ano passado, no início da pandemia, o STF (Supremo Tribunal Federal) deu autonomia para que estados e municípios pudessem atuar no combate ao vírus.

Uma autorização para instaurar o estado de sítio só pode ser solicitada pelo presidente da República ao Congresso Nacional, mas há circunstâncias específicas que permitem o uso do mecanismo. Veja abaixo o que diz a Constituição:

1. Comoção grave de repercussão nacional ou ocorrência de fatos que comprovem a ineficácia de medida tomada durante o estado de defesa;
2. Declaração de estado de guerra ou resposta a agressão armada estrangeira.

"O Presidente da República, ao solicitar autorização para decretar o estado de sítio ou sua prorrogação, relatará os motivos determinantes do pedido, devendo o Congresso Nacional decidir por maioria absoluta", acrescenta o texto.