RJ: Caxias contraria Justiça e estado e mantém escolas abertas no feriadão

Mesmo com a vigência de um "superferiado" de 10 dias no Estado do Rio de Janeiro, a Prefeitura de Duque de Caxias, na Baixada Fluminense, está mantendo as escolas do município abertas. De acordo com decreto do governo do estado, da última sexta-feira (26) até próximo domingo (4 de abril), escolas públicas e privadas estão proibidas de funcionar no Rio. Uma decisão judicial também impede a abertura das unidades de educação da cidade.

A decisão da Justiça contra o funcionamento das escolas em Caxias foi pedida pelo deputado estadual Flavio Serafini (PSOL), após o município divulgar um decreto na sexta-feira (26) com medidas restritivas que liberavam a abertura das unidades de educação.

Relacionadas

Covid: Fila de UTI no Rio de Janeiro passa de 700 pessoas; número é recorde

Praias da zona sul do Rio ficam lotadas em dia de restrição contra covid-19

MPF vê esgotamento hospitalar na Baixada Fluminense e pede novas restrições

O prefeito Washington Reis (MDB) decretou as medidas dois dias após o governador em exercício, Cláudio Castro (PSC), sancionar a lei que criou os 10 dias de recesso, deixando claro que caso haja a adoção de medidas pelos prefeitos, iria valer a mais restritiva entre estado e municípios.

Na liminar concedida, o juiz Guilherme Schilling Pollo Duarte, da 6ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias, alegou que "a norma mais restritiva com relação às atividades escolares é o decreto estadual n. 47.540/2021 que estabelece, em seu artigo 6º, a suspensão das atividades escolares presenciais na rede pública e particular de ensino".

A Justiça estabeleceu uma multa diária de R$ 50 mil a Reis caso a decisão seja descumprida, nas primeiras 24 horas, e de R$ 100 mil a partir de então. "(...) a não observância de uma postura única e coordenada pelo prefeito de Duque de Caxias poderá minar e tornar inócuas as medidas adotadas pelas demais cidades, principalmente as situadas na Região Metropolitana", continuou o magistrado.

"Diante do descumprimento da liminar suspendendo as aulas em Caxias, estamos acionando novamente a Justiça para informar do ocorrido e solicitar que nova intimação seja enviada ao prefeito e que o MP (Ministério Público) apure crime contra a saúde pública e improbidade administrativa", disse o deputado estadual Flavio Serafini em suas redes sociais.

Com 16.758 casos confirmados e 1.113 mortes pela covid-19 atualmente, de acordo com a Secretaria estadual de Saúde, Caxias está com o risco de contaminação pela doença "muito alto". O município tem 97% dos leitos de UTI (Unidade de Terapia Intensiva) ocupados e 96% das vagas de enfermaria com pacientes.

Procurada pelo UOL, a Prefeitura de Caxias disse que até o momento a PGM (Procuradoria Geral do Município) não foi oficialmente intimada sobre a decisão judicial.

"Tão logo a intimação seja recebida, a PGM impetrará recurso cabível contra a decisão que afronta o entendimento do Supremo Tribunal Federal que garante a autonomia dos entes municipais para fins de ponderação e decisão quanto às limitações em decorrência da pandemia enfrentada", defendeu.