Alesp aprova projeto que exige vacinação para usar transporte público

A Alesp (Assembleia Legislativa de São Paulo) aprovou o Projeto de Lei 738/2020 que institui no estado o Programa Emergencial Paulista de Vacinação Contra a Covid-19. A medida torna a imunização contra a doença obrigatória para embarcar em transportes públicos, aviões, e acessar instituições de ensino públicas ou particulares.

O projeto é de autoria do deputado Campos Machado (Avante-SP) e deverá ser regulamentado pelo Executivo. A lei prevê ainda que seja necessário comprovar a vacinação contra o coronavírus para se inscrever em concursos públicos ou ingressar em cargos públicos.

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"Adotadas todas as fases de aplicação da vacina, ou das diversas vacinas que estejam autorizadas pelos órgãos competentes federais, o Governo do Estado, por intermédio da Secretaria da Saúde, em conjunto com os órgãos de saúde dos municípios paulistas, implementará os mecanismos para a efetividade plena de imunização de toda a população residente no Estado", diz um trecho da medida.

No projeto consta, ainda, que o governo paulista determine um prazo final para a integral implementação da imunização da população paulista contra a covid-19.

Em nota ao UOL, o governo de São Paulo informou que a Alesp ainda não encaminhou o documento. "Caberá manifestação do Executivo somente após receber a peça, tendo, legalmente, 15 dias para a devida análise", justificou o governo do estado.

O deputado Campos Machado justifica a importância da lei diante do número de mortos pela covid-19. Segundo o documento, "entramos em uma situação absolutamente emergencial".

Com isso, o parlamentar pede que seja iniciado o quanto antes as vacinas autorizadas pela Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) e certificadas de suas eficácias para toda a população. "Não há outra maneira de se debelar esse terrível vírus que nos assola".

Onde a vacina será obrigatória:

• Ingresso nas creches

• Estabelecimentos de ensino fundamental, médio e superior, públicos ou particulares, de crianças, alunos, professores, funcionários e prestadores de serviço

• Embarques em aeronaves, embarcações, trens, ônibus, metrô e demais modais de transporte

• Obtenção de documentos públicos

• Inscrição em concursos públicos

• Ingresso em cargos públicos e demais modalidades de prestação ou relação com poderes públicos