MPF recomenda a inclusão de ciganos no plano de vacinação da Covid

O MPF (Ministério Público Federal) recomendou ao ministério da Saúde que inclua os povos ciganos no grupo prioritário da vacinação contra a covid-19. Na recomendação enviada ao ministro Marcelo Queiroga, também há a demanda para que servidores da Funai que atuam diretamente com os povos indígenas sejam imunizados com prioridade.

A pasta tem 10 dias para informar as providências adotadas. Caso haja descumprimento ou omissão na adoção das ações recomendadas, os agentes públicos ficam sujeitos a medidas administrativas e ações judiciais.

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Os documentos foram elaborados pela Câmara de Populações Indígenas e Comunidades Tradicionais do MPF. Na justificativa, o órgão lembra que a Lei 14.021/20, aprovada em julho do ano passado, estabelece os povos e comunidades tradicionais como grupos em situação de extrema vulnerabilidade e que, por isso, são destinatários de ações emergenciais para o enfrentamento da pandemia de covid-19.

E ressalta que, embora a legislação brasileira e o PNI (Plano Nacional de Imunização) os reconheçam como grupo de risco, a Saúde restringiu a prioridade de vacinação a povos indígenas aldeados, comunidades ribeirinhas e quilombolas.

O MPF inclui no pedido documentos enviados pela Associação Comunitária dos Povos Ciganos de Condado Paraíba. Neles, o grupo narra as dificuldades enfrentadas por eles na pandemia que incluem falta de acesso a saneamento básico, a banheiros e à água.

Servidores da Funai

O MPF argumenta, também, que a inclusão no grupo prioritário de servidores da Funai que atuam nas unidades descentralizadas, diretamente com os povos indígenas ou nos territórios tradicionais, auxilia na proteção sanitária das próprias comunidades.

O argumento do órgão considera que estes trabalhadores realizam atividades de segurança alimentar, territorial e sanitária "imprescindíveis no contexto da pandemia". Entre elas, a distribuição de alimentos e implementação e suporte a barreiras e postos de controle de acesso às terras indígenas.

"A manutenção dessas atividades demanda o trabalho presencial contínuo de servidores da Funai, incluindo aqueles terceirizados e contratados, que atuam nas unidades descentralizadas e entram em contato diariamente com populações indígenas e poderiam servir de vetores de transmissão", reitera o documento.