Relatório sobre desvios de R$ 52 mi pelo governo chegam hoje à CPI da covid

A documentação que indica que o governo federal desviou R$ 52 milhões que deveriam ser usados para dar publicidade à campanha de combate à covid-19 será entregue hoje à CPI e amanhã ao TCU (Tribunal de Contas da União).

Segundo reportagem da Folha, os recursos foram desviados de uma medida provisória que liberou créditos extraordinários para a pandemia. O dinheiro, no entanto, acabou alocado na divulgação de ações de propaganda governamental.

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Pela justificativa da MP 942, o dinheiro reservado à Secom tinha "o objetivo de informar à população e minimizar os impactos decorrentes da proliferação da doença", mas as peças publicitárias serviram para outro tipo de divulgação.

Vídeos, áudios e informativos foram veiculados em TV aberta e fechada, rádio, internet e mídia exterior para celebrar a liberação de dinheiro para o pagamento de salários em micro e pequenas empresas e até repasses a estados e municípios.

As propagandas também tratam do Bolsa Família, auxílio emergencial, suspensão de pagamento da conta de luz e aos saques do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço), medidas do Ministério da Economia.

"Nós, do governo federal, trabalhamos para enfrentar o seu avanço e cuidar da saúde da população. Investimos R$ 16 bilhões na compra de respiradores, ventiladores pulmonares, equipamentos de segurança e medicação", diz uma peça.

Parlamentar responsável pelo requerimento de informações à Secom que resultaram nas evidências, Elias Vaz (PSB) entregará hoje a documentação ao presidente da CPI, Omar Aziz. Ele acusa o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) de "usar dinheiro público de forma irregular para promover o governo em vez de aplicar no combate à pandemia".

"Esse dinheiro tinha destino já definido, não poderia ser alterado", afirma. O deputado também vai encaminhar amanhã (14) o relatório ao TCU, a quem pedirá fiscalização do que considera "desvio de finalidade".

Em sua defesa, a Secom afirmou em nota que as campanhas de enfrentamento da pandemia, prevenção e vacinação desenvolvidas pelo órgão "são complementares aos esforços do Ministério da Saúde, a quem compete executar campanhas exclusivamente de utilidade pública".

A pasta disse ainda que cabe à secretaria de comunicação as campanhas que "abrangem diversas áreas impactadas pela pandemia e informam sobre as medidas adotadas no âmbito do Executivo Federal para mitigar seus efeitos e reduzir os impactos na vida das pessoas".

Essas ações incluem "beneficiários de programas sociais, trabalhadores, empresas e entre outras categorias, considerando o contexto no qual foram realizadas".

As campanhas desenvolvidas pela Secom com recursos do crédito extraordinário da MP 942 cumprem estritamente os objetivos de informar à população e minimizar os impactos decorrentes da proliferação da doença, uma vez que dão publicidade para as ações e serviços disponíveis para as parcelas da população mais afetadas pela crise sanitária e reforçam as orientações aos cidadãos no combate da pandemia
Secom

Como "as ações contemplam também orientações à população no combate da pandemia", diz a pasta, "não há, portanto, que se falar em desvio de objetivos".

Orçamento de Guerra

A medida provisória 942, de abril de 2020, foi editada para liberar créditos extraordinários para o combate à doença. Ela faz parte do Orçamento de Guerra, usado para enfrentar a calamidade pública decorrente da pandemia.