Médicos da Prevent Senior podem ser responsabilizados, diz jurista

O jurista e colunista do UOL Wálter Maierovitch disse hoje no UOL News que os médicos da Prevent Senior que estão envolvidos nas denúncias contra a operadora de planos de saúde podem responder civil, criminal e administrativamente pelos seus atos.

"Os médicos sempre vão poder alegar coação irreversível, mas não existe essa hipótese. Existe a responsabilidade civil e a responsabilidade criminal do médico, que, por ação ou omissão, deu causa adiante", afirmou Maierovitch.

A Prevent Senior é alvo de investigações no Ministério Público, na Polícia Civil e na CPI da Covid. A operadora é acusada de supostamente pressionar seus médicos conveniados a tratar pacientes com medicamento do chamado "kit covid", que não têm eficácia comprovada contra o novo coronavírus.

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A empresa também é suspeita de ter conduzido um estudo sobre a hidroxicloroquina no tratamento da covid-19 sem avisar pacientes nem seus parentes. Tal estudo teria omitido mortes, influenciando o resultado para dar a impressão de que o medicamento seria eficaz.

Tudo está naquele contexto de charlatanismo de se enganar familiares que não sabiam dos tratamentos. Isso é tudo crime. Existem crimes pesados
Wálter Maierovitch

Ações judiciais

Maierovitch afirma também que os familiares dos pacientes da Prevent Senior podem procurar a Justiça. A operadora também é suspeita de ter ocultado informações relativas à covid-19 em atestados de óbitos de vítimas da doença.

"Os pacientes podem, com base em documentos, no que ficar caracterizado a responsabilidade, (ajuizar ação) não só contra a Prevent Senior, mas também contra a União", afirmou o jurista.

'Pacto diabólico'

Maierovitch fala em "pacto diabólico" entre a Prevent Senior e o governo federal para reforçar a responsabilidade da União nas denúncias contra a operadora.

Ontem, em depoimento à CPI da Covid, a advogada Bruna Morato, representante de um grupo de médicos e ex-médicos da operadora que denunciaram a empresa, afirmou que a Prevent Senior acreditava que não seria fiscalizada pelo governo federal por causa da existência de um "pacto" com supostos integrantes do chamado gabinete paralelo do governo federal.

Cada vez está mais claro que tudo sai desse gabinete, por orientação do Poder Executivo. Evidentemente existe a responsabilidade também da União
Wálter Maierovitch