TJ condena Prevent a pagar R$ 1,9 milhão a família de paciente com covid-19

O TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo) condenou a Prevent Senior a depositar R$ 1,92 milhão para pagar o tratamento de um paciente com covid-19 que estava internado em um hospital da operadora, na capital paulista. Segundo relatório médico, Carlos Alberto Reis tomou o chamado "kit covid" — conjunto de medicamentos ineficazes contra a doença — e não recebeu o tratamento adequado, tendo sido transferido ao Hospital Israelita Albert Einstein por opção da família e de um médico de confiança.

O valor deve ser depositado em até cinco dias e será destinado a pagar as despesas da família com a transferência do paciente ao Einstein. Procurada pelo UOL, a assessoria da Prevent Senior disse que a empresa vai recorrer: "[Decisão] é meramente uma liminar que será contestada".

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"Concedo em parte a tutela de urgência para, até melhor e exauriente análise, determinar que a ré Prevent Senior Private Operadora de Saúde Ltda. deposite em juízo a quantia de R$ 1.926.399,65 (...), no prazo de cinco dias, sob pena de multa diária de 1% da referida quantia, limitada provisoriamente ao seu valor total, para garantia de oportuno pagamento da conta lançada pelo hospital Albert Einstein", escreveu o juiz Guilherme Santini Teodoro, da 30ª Vara Cível de São Paulo.

De acordo com relatório médico citado pelo juiz, Carlos Alberto Reis foi internado com covid-19 no hospital Sancta Maggiore, vinculado a Prevent Senior, onde lhe receitaram o "kit covid". A internação em UTI (Unidade de Terapia Intensiva), "recomendada pelo grave estado do paciente", não foi providenciada, ainda segundo a decisão.

A suposta falha no atendimento motivou a família a optar pela transferência de Reis ao Albert Einstein — "na ocasião, aparentemente, o único com vaga em UTI". Mas esse processo também foi prejudicado pelo tratamento inadequado dado ao paciente no Sancta Maggiore, e a conta no novo hospital "é elevada e não pode ser integralmente paga".

Do relatório médico (...) extraem-se, em sumária análise, elementos indicativos de falha em atendimento médico-hospitalar ao coautor [Carlos Alberto Reis], internado por covid-19 em hospital desta capital (...). Aplicou-se 'kit covid' e não se providenciou internação em UTI, recomendada pelo grave estado do paciente (...). [A transferência ao Einstein] demorou por causa das intercorrências e atrasos no tratamento adequado no hospital Sancta Maggiore [da Prevent Senior].
Trecho da decisão do TJ-SP

Alvo da CPI da Covid

A Prevent Senior se tornou alvo da CPI da Covid após ser acusada por ex-funcionários de submeter pacientes a experiências com o "kit covid" sem conhecimento das famílias. Um dossiê entregue à CPI apontou, inclusive, a existência de supostos atestados de óbitos fraudados, de forma a omitir mortes pela covid-19.

A empresa nega as acusações e se diz alvo de difamação.

Ontem, em depoimento, a advogada Bruna Morato — representante de 12 médicos da Prevent Senior — relatou à CPI que os médicos da operadora não tinham autonomia e que pacientes, incluindo aqueles com comorbidades, recebiam um "kit covid" com "receita pronta" para tratamento da doença. (Assista abaixo)

Ainda segundo Bruna, não eram feitos exames preliminares, como testes cardíacos, antes da entrega dos kits, que também foram enviados como "brinde" a beneficiários do plano. Ao todo, oito itens chegaram a compor o kit de "tratamento precoce", contou a advogada.

Os médicos eram, sim, orientados à prescrição do kit. E esse kit vinha num pacote fechado e lacrado, não existia autonomia até com relação à retirada de itens desse kit. É muito importante observar também que, quando o médico queria tirar algum kit, ainda que ele riscasse na receita, o paciente recebia ele completo.
Advogada Bruna Morato, à CPI

(Com Agência Senado e Estadão Conteúdo)