Justiça determina quebra de sigilo de 5 prontuários de pacientes da Prevent

A Justiça determinou a quebra do sigilo de cinco prontuários de pacientes da operadora de saúde Prevent Senior que morreram de covid-19. A operadora é suspeita de fraudar atestados de óbito e omitir a covid-19 como causa da morte em alguns casos. A informação foi divulgada inicialmente pela TV Globo e confirmada pela reportagem do UOL. A decisão atendeu a um pedido da Polícia Civil, que investiga a empresa.

O objetivo seria entender, por exemplo, a diferença de informações como causa da morte no atestado de óbito e em certidões do médico Anthony Wong e de Regina Hang, mãe do empresário Luciano Hang. Entre os pedidos para quebra de sigilo constam os prontuários dos atores Gesio Amadeu e João Acaiabe e do jornalista Orlando Duarte. Os três morreram em unidades hospitalares da Prevent Senior.

Ao UOL, a operadora de saúde informou que a decisão da Justiça foi concedida há cerca de três semanas e que ela fora prontamente atendida pela operadora. "Nos dois casos citados [Wong e Regina Hang], não houve omissão da existência de covid-19 nos prontuários. As notificações às autoridades públicas foram feitas normalmente", disse a empresa.

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A reportagem também entrou em contato com o TJSP (Tribunal de Justiça de São Paulo), e aguarda posicionamento.

A Prevent Senior, que já é alvo de investigações no Ministério Público, na Polícia Civil e na CPI da Covid, é acusada de supostamente pressionar seus médicos conveniados a tratar pacientes com substâncias do "kit covid".

Ela também é suspeita de ter conduzido um estudo sobre a hidroxicloroquina no tratamento da doença sem avisar pacientes nem seus parentes. Tal estudo teria omitido mortes de pacientes, influenciando o resultado para dar a impressão de que o medicamento seria eficaz.

O procurador-geral de Justiça, Mario Sarrubbo, criou uma espécie de força-tarefa —composta pelos promotores Everton Zanella, Fernando Pereira, Nelson dos Santos Pereira Júnior e Neudival Mascarenhas Filho— para investigar as denúncias contra a Prevent Senior.

Diante das acusações, a empresa vem argumentando que não havia orientação direta para uso da hidroxicloroquina ou cloroquina porque os médicos são livres para prescrever o medicamento que julgarem mais adequado para cada paciente.

A empresa também nega que tenha adulterado qualquer estudo clínico. Há suspeita de que pacientes que morreram em decorrência da covid tiveram seus atestados de óbito emitidos sem referência à doença causada pelo coronavírus, como a mãe do empresário Luciano Hang, apoiador do presidente Jair Bolsonaro (sem partido).

ANS autua Prevent Senior

No mês passado, a ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar) autuou a Prevent Senior, após identificar elementos que, segundo ela, contradizem a versão inicial apresentada pela empresa.

Segundo a agência que regula os serviços de planos de saúde no Brasil, a Prevent Senior deixou de informar aos pacientes que eles estavam recebendo medicamentos do chamado "kit covid", como hidroxicloroquina, que não tem eficácia comprovada contra a covid-19.

Se confirmada a infração e a Prevent Senior for condenada, a multa poderia chegar a R$ 25 mil por paciente (não foi informado o número total), de acordo com a agência; porém, como se trata de um dano coletivo, seria aplicado um multiplicador ao montante final.

A ANS informa que também segue com as análises de documentos relativos à Prevent Senior a respeito das denúncias sobre cerceamento ao exercício da atividade médica aos prestadores vinculados à rede própria da operadora. Agência Nacional de Saúde Suplementar, em comunicado

Ao UOL, a operadora de saúde diz "que não omitiu tratamentos dos pacientes e responderá ao auto no prazo solicitado".