MP e Defensoria recomendam que Rio revogue decreto que flexibiliza máscara
O MPRJ (Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro) e a DPRJ (Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro) recomendaram, ontem, que a Prefeitura do Rio expeça, no prazo máximo de 24 horas, um ato administrativo que revogue ou suspenda os efeitos do decreto publicado na última quarta-feira (17) que flexibiliza o uso de máscaras em academias e outros espaços fechados.
Em nota, os órgãos argumentaram que, embora o município tenha anunciado que o decreto só passaria a valer a partir da autorização estadual, "não houve revogação da norma ou reedição com a informação oficial da suspensão de sua eficácia, o que se faz imprescindível a teor do princípio da oficialidade e publicidade dos atos administrativos."
Desta forma, para que não haja dúvida sobre a obrigatoriedade do uso de máscaras em locais fechados e abertos com aglomeração, promotor de Justiça e defensores públicos recomendam, ainda, que a Prefeitura dê publicidade à obrigatoriedade do uso de máscaras Trecho de nota divulgada pelo Ministério Público e pela Defensoria Pública do Rio
Os órgãos recomendaram divulgação ampla da informação nas mídias sociais da Prefeitura do Rio e em jornais de grande circulação informando sobre a obrigatoriedade do uso de máscaras, assim como a importância delas para reduzir a transmissão do novo coronavírus e controlar a pandemia.
O documento também recomenda meios efetivos de fiscalização da obrigação do uso de máscaras em espaços fechados e abertos com aglomeração, sobretudo em academias de ginástica, piscina, centros de treinamento e de condicionamento físico e pistas de patinação.
O UOL procurou a prefeitura a respeito da recomendação e aguarda retorno.
Na última sexta-feira (12), o prefeito do Rio, Eduardo Paes (PSD), editou um decreto mantendo a obrigatoriedade do uso de máscaras em ambientes fechados e transportes públicos.
A cidade do Rio de Janeiro liberou o uso de máscaras em ambientes externos no dia 26 de outubro.
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