Moraes dá 48 h para Bolsonaro se explicar sobre intimidação à Anvisa
O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes deu o prazo de 48 horas para que o presidente Jair Bolsonaro (PL) se manifeste sobre a suposta intimidação de servidores da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária). Moraes determinou que o presidente da Anvisa, Antônio Barras Torres, também preste esclarecimentos no mesmo prazo.
O ministro analisa o requerimento feito pelo senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), que acionou a Suprema Corte depois que o presidente defendeu a divulgação dos nomes servidores que aprovaram a utilização da vacina da Pfizer contra a covid-19 para crianças de cinco a 11 anos. Na petição, o senador argumenta que o presidente tentou "intimidar, expor ou divulgar o nome de técnicos e servidores" do órgão e pede a aplicação de uma multa de R$ 500 mil por cada descumprimento.
Oficie-se ao Presidente da República, Jair Messias Bolsonaro, e ao diretor-presidente da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, Antônio Barra Torres, para que prestem esclarecimentos sobre os fatos apresentados pelo senador Randolfe Rodrigues no prazo de 48 horas.
Trecho do despacho do ministro Alexandre de Moraes
Em 16 de dezembro, durante a sua tradicional live nas rede sociais, Bolsonaro voltou a criticar a autorização de vacinação infantil e disse que divulgaria os nomes dos servidores da Anvisa que aprovaram o aval.
Eu pedi extraoficialmente o nome das pessoas que aprovaram a vacina para 5 a 11 anos. Nós queremos divulgar o nome dessas pessoas. A responsabilidade é de cada um. Mas agora mexe com as crianças, então quem é responsável por olhar as crianças é você, pai. Eu tenho uma filha de 11 anos de idade e vou estudar com a minha esposa bastante isso aqui.
Presidente Jair Bolsonaro
Em nota divulgada em seu site, a Univisa (Associação dos Servidores da Agência Nacional de Vigilância Sanitária) repudiou ameaças contra o corpo técnico da Anvisa, "bem como a quaisquer tentativas de intervenção sobre o posicionamento da autoridade sanitária que não advenham do debate estritamente científico e democrático".
A intenção de se divulgar a identidade dos envolvidos na análise técnica não traz consigo qualquer interesse republicano. Antes, mostra-se como ameaça de retaliação que, não encontrando meios institucionais para fazê-lo, vale-se da incitação ao cidadão, método abertamente fascista e cujos resultados podem ser trágicos e violentos, colocando em risco a vida e a integridade física de servidores da agência. Uma atitude que demonstra desprezo pelos princípios constitucionais da Administração Pública, pelas decisões técnicas da agência e pela vida dos seus servidores"
Trecho de nota divulgada pela Univisa
Vacinação de crianças vira caso de polícia
A discussão sobre o tema virou caso de polícia depois que pessoas contrárias à vacinação de crianças enviaram emails a diretores e servidores da Anvisa com mensagens de intimidação e até mesmo ameaças de morte.
A agência comunicou as ameaças à Polícia Federal, que abriu uma investigação. Um homem foi denunciado pela PGR (Procuradoria-Geral da República). Agora, cabe à Justiça avaliar se ele se tornará réu e responderá a uma ação penal.
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