Queiroga anuncia fim do estado de emergência sanitária nacional da covid-19

O ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, anunciou hoje o fim da situação de emergência sanitária nacional devido à pandemia da covid-19. Ele afirmou que irá editar nos próximos dias um ato normativo para encerrar a Espin (Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional). No entanto, ressaltou que a medida não significa o fim da doença.

"Graças a melhora do cenário epidemiológico, à ampla cobertura vacinal da população e a capacidade de assistência do SUS [Sistema Único de Saúde], temos hoje condições de anunciar o fim da Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional, a Espin. Nos próximos dias será editado um ato normativo disciplinando a decisão", afirmou o ministro, que fez um pronunciamento na noite de hoje, em cadeia nacional de rádio e televisão do país.

Essa medida, no entanto, não significa o fim da covid-19. Continuaremos a conviver com o vírus Marcelo Queiroga, ministro da Saúde

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A Espin (Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional), decretada pelo governo federal em 2020, possibilita a compra de materiais hospitalares por bens públicos com mais celeridade, além da aplicação emergencial de vacinas aprovadas pela Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) — é o caso da CoronaVac, que ainda depende deste aval de emergência para ser aplicada no país.

A covid-19 continua sendo a doença que mais mata no país, apontam dados mais recentes dos cartórios de registro civil. Neste domingo (17), o Brasil registrou 18 novas mortes pela covid-19 e média móvel de 100 mortes pela doença na última semana. Os dados são do consórcio de veículos de imprensa do qual o UOL faz parte.

Medida impacta ações contra pandemia

A retirada da condição emergencial da pandemia no país impacta as ações contra o vírus, a exemplo do financiamento de novas ações na saúde pública até medidas epidemiológicas mais práticas, como o controle das fronteiras e a lei de quarentena, conforme avaliam cientistas. Estima-se que 170 regras podem ser impactadas com o fim da emergência sanitária no Ministério da Saúde.

O ministério da Saúde pediu na última semana que a Anvisa estenda por um ano a autorização de uso emergencial de vacinas e medicamentos contra covid-19 a partir do momento em que for revogada a Espin. A reportagem procurou a Anvisa e aguarda retorno. As vacinas da Janssen, Astrazeneca e Pfizer já possuem registro definitivo com a Anvisa.

Ao UOL, o secretário de Saúde de São Paulo, Jean Gorinchteyn, disse discordar da ação do ministro da Saúde. "É uma atitude intempestiva. Não poderia acontecer nesse momento. Hoje temos um país desigual na vacinação. Não falo de São Paulo, que é uma realidade muito diferente do Brasil", afirmou Gorinchteyn.

O infectologista citou que alguns estados brasileiros registram taxas menores de 70% de vacinados com duas doses. É o caso, por exemplo, de Roraima e do Maranhão, que têm 48,17% e 58,72% da população totalmente vacinada, respectivamente, conforme apontam dados do consórcio de veículos de imprensa que o UOL integra.

"Seguramente temos que entender que temos de manter as estratégias. Elas ajudam os estados tanto para compra de insumos para covid, para as vacinas, as restrições. Temos de ter essa compreensão", concluiu Gorinchteyn.

O ministro da Saúde também afirmou em seu discurso que seu ministério se manterá "vigilante e preparado" para adotar ações contra a doença e pela "saúde dos brasileiros". Durante sua fala, o ministro enalteceu investimentos do governo federal para a compra de vacinas da covid-19 e agradeceu profissionais de saúde pelo trabalho nos últimos dois anos.

"Agradeço aos médicos que, com autonomia defendida pelo governo federal, utilizaram o melhor da ciência em favor dos pacientes", disse Queiroga.

A autonomia do médico, citada por Queiroga, foi defendida pelo CFM (Conselho Federal de Medicina) durante a pandemia. A norma defende que o profissional de saúde e o paciente têm autonomia para decidir o melhor tratamento médico.

A regra abriu margem durante a pandemia para que médicos receitassem remédios comprovadamente ineficazes contra a covid-19, como a cloroquina e a ivermectina.

"Cedo para cantar vitória"

A decretação do fim da pandemia depende da OMS (Organização Mundial da Saúde), que é um órgão internacional.

Mesmo assim, o presidente da República, Jair Bolsonaro (PL), que durante a pandemia realizou e estimulou atitudes contrárias às recomendações científicas para lidar com o vírus, chegou a anunciar que Queiroga decretaria o encerramento da pandemia no país em uma portaria.

O debate sobre o fim da pandemia não está em pauta na OMS em um momento em que países da Europa e a China veem aumento de casos. "É muito cedo para cantar vitória. Ainda há muitos países com baixa cobertura vacinal e alta transmissão", afirmou o diretor-geral da OMS, Tedros Adhanom Ghebreyesus, no dia 2 de março.

"O fim desse estado de emergência em saúde pública possibilita o fim de todas as medidas, inclusive de financiamento, para combate à pandemia. Você desarma todo o aparato jurídico, administrativo e institucional mobilizado em decorrência dela. Se a emergência deixou de existir, o aparato que envolve recursos, mobilização de servidores públicos, etc. deixa de funcionar também", disse Fernando Aith, professor da Faculdade de Saúde Pública da USP, em entrevista ao colunista do UOL Carlos Madeiro.

Outro ponto é a baixa cobertura vacinal de pessoas que tomaram a dose de reforço. Desde o início da campanha, 74% da população recebeu duas doses ou dose única, mas pouco mais de 70 milhões de pessoas tomaram a dose de reforço (30% da população).