Tarcísio sanciona lei para oferecer de graça remédios à base de cannabis

O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), sancionou, nesta terça-feira (31), o projeto de lei que permite o fornecimento gratuito de medicamentos à base de canabidiol na rede pública de saúde estadual.

O canabidiol, também conhecido do ramo medicinal pela sigla "CBD", é uma substância extraída da planta Cannabis, da qual é feita a maconha, mas que não tem efeito psicoativo.

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O deputado estadual Caio França (PSB), um dos autores do projeto, entregou na segunda (30) ao governador um abaixo-assinado com mais de 40 mil assinaturas, notas de apoio e argumentos a favor da sanção. Na manhã de terça, o UOL confirmou com fontes do governo que Tarcísio iria assinar o texto.

Quando o projeto foi aprovado na Alesp (Assembleia Legislativa de São Paulo), em dezembro do ano passado, França disse que se tratava de uma "vitória das famílias autistas, pessoas com síndromes raras, Parkinson e outras patologias".

O PL (projeto de lei) 1180/2019:

• Institui a política estadual de fornecimento gratuito de medicamentos formulados de derivado vegetal à base de canabidiol;
• Estabelece que o paciente terá direito ao tetrahidrocanabidiol, em caráter de excepcionalidade pelo Poder Executivo, nas unidades de saúde pública estadual e privada conveniada ao SUS (Sistema Único de Saúde);

Até então, os medicamentos à base de cannabis só eram fornecidos pelo governo do estado mediante decisão judicial.

Apesar de a importação de produtos medicinais feitos a partir da planta ter sido liberada em 2015 pela Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária), os remédios ainda são inacessíveis para grande parte da população pelo seu alto custo e dificuldade de acesso.

O projeto era visto como um "teste" para o governador em razão da resistência de apoiadores bolsonaristas e evangélicos, alas que contribuíram muito para sua eleição.

Ao mesmo tempo em que aliados evitavam antecipar o posicionamento do governador, ressaltavam que o projeto tendia a sensibilizá-lo, por beneficiar portadores de doenças raras.