Governo francês impõe reforma trabalhista sem votação

Paris, 5 Jul 2016 (AFP) - O primeiro-ministro francês, Manuel Valls, anunciou nesta terça-feira que decidiu recorrer a uma disposição da Constituição que lhe permitirá impor a polêmica reforma trabalhista promovida por seu governo sem submetê-la à votação do Parlamento.

"Este país está muito acostumado ao desemprego em massa", disse Valls ante a Assembleia Nacional, ressaltando que está agindo em favor do interesse geral da França, e desmentindo que ocorra alguma intransigência em seu modo de agir.

Valls ressaltou que foram somadas mais de 800 emendas ao projeto inicial ao término de um "debate de qualidade", e lamentou que "uma aliança da imobilidade" tenha freado o ânimo reformista do governo.

Horas antes, uma fonte política já havia indicado à AFP que o governo socialista decidiu recorrer novamente ao artigo 49-3 da Constituição para impor a reforma.

O gabinete de Valls agiu da mesma forma na primeira leitura do projeto, que nos últimos quatro meses levou a uma série de greves e manifestações em toda a França. Isso porque o governo não estava seguro em contar com os apoios necessários entre a ala esquerdista do grupo parlamentar socialista.

Este recurso permite a adoção do texto se não for apresentada uma moção de censura contra o Executivo em um prazo de 24 horas. Caso a moção prospere, o governo tem que renunciar.

A oposição de direita do grupo Os Republicanos declarou que não apresentará nenhuma moção de censura.

O governo francês explica que com esta reforma quer combater um desemprego endêmico - superior a 10% - facilitando os contratos em um mercado de trabalho mais flexível. Os opositores, por sua vez, acreditam que só aumentará a precariedade trabalhista.

O anúncio do governo ocorreu no início do décimo segundo dia de mobilização social em quatro meses contra o projeto de lei trabalhista.

Os sindicatos que se opõem à reforma impulsionada pela ministra do Trabalho Myriam El Khomri convocaram uma marcha no centro de Paris e em outras cidades francesas.

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