Parlamento italiano inicia debate sobre legalização da maconha

Roma, 25 Jul 2016 (AFP) - Os deputados italianos começaram nesta segunda-feira a discutir um projeto de lei sobre a legalização da autoprodução e do uso recreativo da maconha, um assunto que desperta forte oposição e que não conta com o apoio do governo.

Na imprensa, os defensores do fim da "proibição" e opositores da "legalização das drogas" travam uma verdadeira batalha.

A proposta apresentada aos deputados propõe manter a proibição da venda entre os indivíduos, mas autoriza o cultivo de até cinco plantas de cannabis em casa e de portar até 15 gramas. Mas proíbe fumar maconha em locais públicos ou no trabalho.

"O simples fato de que lei sobre a legalização das drogas leves estejam na ordem do dia abre um debate que até agora não houve neste país", comemorou Roberto Giachetti, parlamentar governista do Partido Democrata (PD).

Massimiliano Fedriga, do partido de direita Liga Norte, retrucou: "O fato de autorizar os cidadãos a se drogarem não vai fazer com que se esqueçam da pobreza ou do desemprego".

O projeto também prevê a possibilidade de o Estado cultivar e vender cannabis, um pouco como a indústria do tabaco.

Como muitos países europeus e latino-americanos ou estados americanos que avançaram na questão nos últimos anos, os partidários deste projeto defendem o argumento de que a repressão internacional não impediu a propagação da maconha.

Um dos casos foi o do Uruguai, onde foi aprovada uma lei que legalizou o cultivo individual, os clubes de cannabis e a venda ao público da droga em farmácias, tudo mediante registro e com controle estatal.

No seu último relatório anual, a Direção Nacional Anti-Máfia Italiana (DNA) denunciou o "fracasso total da aplicação da lei" e "a impossibilidade absoluta de aumentar os esforços" repressivos ao consumo da maconha.

Além disso, na Itália, onde o uso terapêutico da cannabis é legal, a repressão tem consumido significativos recursos policiais e judiciais.

Desta forma, a DNA defende a descriminalização do consumo doméstico da maconha a fim de amenizar o "peso que recai sobre o judiciário e liberar recursos para as forças de ordem e magistratura para lutar contra outras formas de criminalidade".

'Enfraquecer a máfia' A legalização da maconha também pode contribuir para "enfraquecer" as organizações criminosas, subtraindo de seus recursos "de 8 a 11 milhões de euros por ano", acredita o escritor Roberto Saviano, especialista da máfia napolitana e autor de "Gomorra".

"As drogas leves são uma moeda de troca entre organizações criminosas e organizações terroristas", insiste.

O projeto, no entanto, enfrenta forte oposição de políticos católicos, contrários a qualquer abertura para a legalização.

"Somos absolutamente contra a legalização, contra a ideia de que é possível fumar livremente um baseado, que não há problema", declarou Maurizio Lupi, líder do Area Popolare (AP), que reúne representantes eleitos da centro-direita católica.

Segundo ele, a descriminalização seria prejudicial "tanto do ponto de vista da saúde pública quanto da luta contra a criminalidade".

Já os apoiadores garantem o contrário. De acordo com o texto do projeto de lei, "a experiência de Estados que regulamentaram o mercado de maconha mostra que o número de consumidores não aumentou, nem o impacto social ou sanitário".

A única coisa que aumentou foi a receita fiscal, insistem.

Na Europa, República Tcheca, Holanda e Espanha também escolheram tolerar o consumo pessoal para uso recreativo. Este também é o caso de quatro estados americanos, além da capital Washington.

Em maio, o primeiro-ministro italiano, Matteo Renzi, afirmou, no entanto, que a questão não estava na agenda de sua equipe.

O texto chega na forma de um projeto de lei apresentado pelo senador Benedetto Della Vedova, também secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros, e assinado por cerca de 200 deputados e senadores.

O resultado do debate é incerto: mais de 1.700 emendas foram apresentadas para afogar o projeto, incluindo 1.300 pelo AP.

Entre questões de procedimento e as férias de verão, os debates substanciais devem começar apenas em setembro.