Venezuela: OEA pede ao governo que não interfira no Parlamento

Washington, 27 dez 2016 (AFP) - A Secretaria-Geral da Organização dos Estados Americanos (OEA) exortou, nesta terça-feira (27), o Executivo da Venezuela a não interferir no Parlamento, controlado pela oposição, advertindo que isso implicaria "em mais um passo na consolidação de um regime autoritário".

"Qualquer interferência na eleição de autoridades da AN (Assembleia Nacional) por parte do Poder Executivo, ou Poder Judiciário, implica no desconhecimento absoluto dos princípios essenciais da democracia, que são a separação e a independência de poderes", assinalou a Secretaria-Geral em um breve comunicado.

Segundo o texto, reafirmado no Twitter pelo secretário-geral da OEA, Luis Almagro, a interferência de outros Poderes sobre os processos internos do Parlamento configuraria um "golpe de Estado por meio da dissolução de fato". Além disso, deixa "de lado a legitimidade que o povo da Venezuela concedeu à AN, consagrando mais um passo para a consolidação de um regime autoritário".

Para Almagro, "qualquer intervenção com essas características equivaleria ao desaparecimento da soberania popular que recai na AN, merecendo as mais duras condenações por parte da comunidade internacional".

A Assembleia Nacional da Venezuela se prepara para designar seu novo presidente em 5 de janeiro, com Henry Ramos Allup passando o cargo a Julio Borges. Ambos são líderes da aliança opositora Mesa da Unidade Democrática (MUD), que controla o Legislativo, mas o Tribunal Supremo de Justiça mantém o Parlamento em desacato em razão da posse (com posterior renúncia) de três deputados opositores acusados de fraude nas eleições.

Diante da situação, os deputados governistas afirmam que "quando chegar o 5 de janeiro, o senhor Ramos Allup partirá, como deve ser, e a nova direção eleita será nula".

A nova presidência da Assembleia não terá qualquer legitimidade, disse o parlamentar chavista Elías Jaua à agência estatal AVN.

No comunicado, a OEA considera as declarações governistas de "inaceitáveis e ultrajantes à - já violentada de forma contínua - independência e equilíbrio de poderes" e causadoras de "incerteza política e social".

Almagro reiterou seu apelo ao governo e à oposição para que mantenha uma mesa de diálogo político, instando que "se busque soluções reais, concretas e urgentes" para a crise institucional e econômica do país.

O Parlamento anunciou que, em 5 de janeiro, vai declarar o "abandono do cargo" por parte do presidente Nicolás Maduro, alegando que extrapola suas atribuições e que quebrou a ordem democrática ao suspender o processo de referendo revogatório contra seu mandato.