Portugal acusa Espanha de violar diretriz da UE sobre resíduos nucleares

Lisboa, 30 dez 2016 (AFP) - Portugal acusou nesta sexta-feira a Espanha de ter violado as diretrizes europeias, por autorizar a construção de um depósito de resíduos nucleares em Almaraz, a 100 km da fronteira portuguesa.

"É uma decisão ilegal", declarou o ministro do Meio Ambiente, João Matos Fernandes, acrescentando que a Lisboa "não resta outra alternativa" que apresentar um recurso à Comissão Europeia.

A Espanha publicou na quarta-feira um decreto autorizando a construção em Almaraz de um depósito de resíduos nucleares, o que levou o ministério português das Relações Exteriores a convocar o encarregado de negócios espanhol para "manifestar sua surpresa" com a decisão.

Segundo um comunicado divulgado nesta sexta-feira, Portugal "solicitou esclarecimentos às autoridades espanholas".

Um diretriz europeia de 2014 obriga os Estados-membros da UE a "iniciar consultas" sobre os efeitos "transfronteiriços potenciais" de seus projetos públicos envolvendo o meio ambiente.

Em outubro, o Conselho de Segurança nuclear espanhol deu sinal verde à construção de um depósito de resíduos nucleares onde se encontra a central de Almaraz, e Lisboa solicitou a Madri a realização de um estudo sobre seu impacto no território português.

"Esta avaliação foi realizada apenas do lado espanhol, sem envolver Portugal. Não respeitaram as regras europeias", declarou Matos Fernandes.

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