UE pede calendário eleitoral claro na Venezuela e respeito a Parlamento

Bruxelas, 30 Mar 2017 (AFP) - A União Europeia pediu nesta quinta-feira um "calendário eleitoral claro" na Venezuela e para "respeitar a Assembleia Nacional e todos os seus membros", depois de duas controversas decisões do Tribunal Supremo de Justiça venezuelano.

"É de extrema importância estabelecer um calendário eleitoral claro e respeitar a Assembleia Nacional e todos os seus membros, como prevê a Constituição", destacou em um comunicado um porta-voz do Serviço Europeu de Ação Exterior.

O porta-voz da diplomacia europeia fez estas declarações depois que o alto tribunal venezuelano retirou a imunidade parlamentar dos membros da Assembleia Nacional e assumiu o papel do Legislativo.

"As recentes resoluções (...) estão colocando em xeque os poderes constitucionais da Assembleia Nacional e restringindo a imunidade parlamentar de seus membros, eleitos democraticamente pelo povo venezuelano", acrescentou.

Neste contexto, a UE considerou "crucial" o "pleno respeito à Constituição, aos princípios democráticos, ao Estado de Direito e à separação de poderes" para alcançar "um resultado pacífico ante a difícil situação atual e recuperar a estabilidade política".

Os 28 pedem, ainda, ao governo de Nicolás Maduro que trabalhe "com todos os atores institucionais nacionais dentro do âmbito constitucional e no pleno respeito dos direitos humanos e das liberdades fundamentais", acrescentou o porta-voz.