Temer enfrenta julgamento que pode custar seu mandato

Brasília, 6 Jun 2017 (AFP) - Encurralado por graves acusações de corrupção, o presidente Michel Temer enfrenta a partir desta terça-feira o reinício do julgamento no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que pode anular o seu mandato.

Um pequeno grupo de manifestantes com cartazes pedindo "Diretas Já" começou a se concentrar nas imediações da corte, que tem previsto celebrar a sessão a partir das 19h00.

O processo, que até pouco tempo parecia fadado ao fracasso, ganhou relevância depois da divulgação, em 17 de maio, de uma gravação em que Temer parece dar seu aval para a compra do silêncio do deputado cassado Eduardo Cunha, incitando pedidos de renúncia e impeachment contra ele; a gravação foi entregue por executivos da JBS, como parte de um acordo de delação premiada.

O escândalo desatou pedidos de renúncia e de impeachment contra Temer e o STF abriu contra ele uma investigação por suspeitas de corrupção, organização criminosa e obstrução da Justiça.

A batalha mais dura do presidente começa esta noite, quando os sete juízes do TSE julgarão a chapa Dilma-Temer, vencedora das eleições de 2014, por suposto abuso de poder e financiamento ilegal procedente do esquema da Petrobras.

As denúncias foram apresentadas em 2014 e 2015 pelo PSDB, derrotado nas urnas, mas que atualmente é, paradoxalmente o principal aliado de Temer, que assumiu a Presidência após o impeachment de Dilma, há um ano.

Ainda assim, o PSDB ameaça sair da coalizão, em função da decisão do TSE.

O julgamento deveria terminar na quinta-feira, mas especialistas consultados pela AFP concordam que há muitas chances de que se prolongue por semanas caso um dos juízes peça "vista" para suspender o debate e revisar o processo.

O entorno presidencial está convencido de que Temer será absolvido, mas caso seja condenado, também existem vários mecanismos prolongados de apelação.

Desenlace incertoPara a procuradora da República e especialista em Direito Público Silvana Batini, é "muito difícil" prever um veredicto.

"Embora o TSE julgue no plano jurídico, a crise institucional é muito séria e é natural que este tribunal seja influenciado pela questão política também", disse Batini à AFP.

Temer tentou mostrar normalidade na segunda-feira, véspera do julgamento, ao liderar vários atos do governo, nos quais defendeu a sua gestão e as suas reformas pró-mercado que tentam tirar o país da pior recessão de sua história.

O presidente de 76 anos se apoia num tímido crescimento econômico no primeiro trimestre deste ano (+1%), no controle da inflação e na leve diminuição do desemprego, que ainda afeta 14 milhões de brasileiros (13,6% da população economicamente ativa).

Enquanto isso, seu governo se esforça para que a reforma trabalhista - que aguarda aprovação, assim como a previdenciária -, avance no Congresso.

Frentes abertasPor enquanto, o presidente evitou responder por escrito um interrogatório com 82 perguntas comprometedoras que ele recebeu na segunda-feira à tarde no âmbito de sua investigação por corrupção no STF, cujo prazo vencia pouco antes do julgamento.

O advogado do presidente, Antônio Cláudio Mariz, pediu ao STF prazo para respondê-lo até a sexta ou o sábado, alegando ser "absolutamente impossível" fazê-lo nas 24 horas estabelecidas inicialmente.

Mas há outros fatores que preocupam o entorno presidencial.

Uma delas é a possibilidade de que a Procuradoria apresente nos próximos dias uma denúncia contra Temer, com base nas declarações e provas que os executivos da JBS deram em troca de benefícios judiciais.

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, investiga o presidente por suspeitas de corrupção, organização criminosa e obstrução da Justiça.

Uma vez formulada, a denúncia de Janot deve ser aprovada por dois terços da Câmara dos Deputados para depois ser aceita pelo STF.

Neste caso, Temer se tornaria réu e seria obrigado a se afastar do cargo.

Outros fantasmas que cercam os bastidores do Palácio do Planalto ainda esta semana, como a possibilidade de saída do PSDB da base aliada, o que representaria uma sentença de morte para Temer.

O entorno de Temer também está em alerta por uma possível delação premiada de um de seus homens de confiança, o ex-deputado Rodrigo Rocha Loures (PMDB/PR), detido no sábado em Brasília.

O ex-assessor, assinalado pela JBS como a pessoa diretamente designada pelo presidente para receber propina, foi filmado quando recebia uma mala com 500.000 reais de um enviado da empresa.

Se Michel Temer cair, a Constituição prevê que o Congresso escolha o novo presidente em 30 dias para completar o mandato até o final de 2018.

Com dezenas de legisladores investigados por corrupção, milhares de pessoas têm ido às ruas em todo o país pedindo que o desenlace desta nova crise se resolva nas urnas.

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