Vice do Equador condenado por caso Odebrecht tem recurso negado

Quito, 21 dez 2017 (AFP) - A justiça do Equador rejeitou nesta quinta-feira o recurso do vice-presidente, Jorge Glas, para suspender a pena de seis anos de prisão a qual foi condenado por receber subornos do grupo brasileiro Odebrecht, no mesmo dia em que a Corte Constitucional autorizou seu julgamento político.

O recurso de suspensão condicional da pena foi negado devido a falta de dois requisitos: que a condenação não exceda cinco anos e que não haja agravantes.

Glas foi condenado a seis anos de prisão por associação criminosa e "no dia 13 de dezembro o Tribunal da Sala Penal pronunciou a sentença aplicando circunstâncias agravantes", além de solicitar que o vice-presidente fosse investigado por outros crimes, como corrupção passiva e enriquecimento ilícito.

A defesa de Glas, que cumpre prisão preventiva desde o dia 2 de outubro, argumenta que o vice-presidente foi julgado com um código penal caduco e que não foi aplicado o princípio de bonam partem.

"O Tribunal Penal fez uma monstruosidade jurídica", declarou à imprensa Eduardo Franco, advogado do vice-presidente.

Ao comentar a rejeição do recurso, Glas disse que "foi mais um passo no plano para se tomar a vice-presidência de maneira ilegítima".

O vice-presidente também enfrentará um julgamento político na Assembleia Nacional - após o aval desta quinta-feira da Corte Constitucional - visando sua destituição.

Com o sinal verde para o julgamento político de Glas, uma comissão parlamentar emitirá um parecer recomendando a destituição ou a absolvição do vice-presidente.

Caso a destituição seja recomendada, a Assembleia Nacional se reunirá para escutar as alegações e no prazo de cinco dias se pronunciará.

São exigidos dois terços dos votos dos membros do Congresso para a destituição do vice-presidente.

Glas também poderá perder o cargo por ausência definitiva, já que no dia 2 de janeiro cumprirá três meses de prisão.

A situação do vice-presidente têm como pano de fundo o racha no movimento governista Aliança País - no poder desde 2007 - entre os partidários do presidente Lenín Moreno e os do ex-presidente Rafael Correa, grande aliado de Glas.

Correa, que em várias ocasiões disse que não existem provas contra Glas, sustenta que Moreno, que foi seu vice-presidente entre 2007 e 2013, se aliou à oposição tradicional e se utiliza da luta contra a corrupção para desprestigiar seu governo e afastá-lo da política.