Suprema Corte americana rejeita pedido do governo sobre imigrantes

Washington, 26 Fev 2018 (AFP) - A Supremo Corte dos Estados Unidos rejeitou nesta segunda-feira uma petição apresentada pelo governo para rever as decisões tomadas em dois tribunais inferiores e que mantêm em vigor um programa de proteção para imigrantes que chegaram no país ainda crianças (DACA).

O Departamento de Justiça havia solicitado à mais alta corte do país para interceder diretamente, evitando a participação dos tribunais de recurso, para rever as decisões que mantêm o programa DACA.

Este programa protege contra a deportação e legaliza a situação dos imigrantes que chegaram aos Estados Unidos na infância, embora o presidente Donald Trump tenha decidido que o governo não o renovaria e que os benefícios aprovados para cerca de 690 mil imigrantes se extinguiriam em 5 de março.

No entanto, dois tribunais federais - um na Califórnia e outro em Nova York - bloquearam a determinação presidencial e mantiveram o programa em andamento.

Essa rejeição dos juízes da Suprema Corte de discutir a questão significa que a controvérsia sobre a interrupção ou manutenção do programa DACA deve seguir seu curso normal antes de retornar ao tribunal mais alto do país.

Durante este período, o governo será obrigado a aceitar os pedidos de renovação dos benefícios já concedidos no âmbito do programa DACA.

A decisão de não aceitar o pedido do governo para intervir na polêmica foi aprovada por unanimidade pelos juízes da Suprema Corte.

Numa nota oficial, um porta-voz da Casa Branca reafirmou sua convicção de que o programa DACA "é claramente ilegal".

Esse programa "fornece licenças de trabalho em massa e uma série de benefícios do governo para imigrantes ilegais", disse o porta-voz Raj Shah.