Lordes dão ao Parlamento britânico direito de bloquear Brexit sem acordo

Londres, 30 Abr 2018 (AFP) -

A Câmara dos Lordes britânica adotou nesta segunda-feira (30) uma emenda ao projeto de lei sobre o Brexit, dando ao Parlamento o direito de poder impedir o governo de deixar a União Europeia, na ausência de um acordo com Bruxelas.

Também nesta segunda, o chefe negociador da União Europeia, Michel Barnier, alertou para o risco de um fracasso das negociações.

Majoritariamente pró-UE, a Câmara dos Lordes adotou a proposta por 335 votos contra 244.

A emenda adotada dá aos parlamentares a possibilidade de "sugerir novas negociações", ou mesmo decidir sobre uma permanência na UE, segundo explicou o conservador Douglas Martin Hogg, um dos signatários do texto.

Após ser discutido pelos Lordes, o texto deve retornar em maio para os deputados, que podem suprimir, ou modificar, esta emenda embaraçosa para o Executivo.

O governo conservador de Theresa May havia indicado que deixaria o Parlamento votar o acordo de divórcio. Mas, no caso de rejeição, a única opção restante seria uma saída sem acordo, uma perspectiva que preocupa particularmente as empresas britânicas.

Esta votação representa mais um obstáculo para o governo desde que o projeto de lei foi debatido pela primeira vez pela Câmara dos Lordes, em sua maioria pró-UE, e ilustra as divisões do governo em relação ao Brexit.

Mesmo antes de sua adoção, o Executivo havia alertado que tal proposta iria "enfraquecer a mão do Reino Unido nas negociações do Brexit", de acordo com uma porta-voz de May.

Em abril, os Lordes já haviam votado para manter a Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia na Constituição britânica e adotaram uma emenda questionando o plano do governo de deixar a união aduaneira.

O projeto de lei do governo sobre a saída da UE deve permitir ao Reino Unido continuar a funcionar normalmente quando tiver cortado o cordão com o bloco europeu.

Ele põe fim à supremacia do direito europeu sobre o direito nacional britânico e organiza a transposição de regulamentos europeus.

A votação aconteceu poucas horas depois que o negociador europeu Michel Barnier fez um alerta sobre a questão da fronteira irlandesa.

"O esboço do acordo deve incluir uma solução clara e operacional sobre a Irlanda", afirmou em uma coletiva de imprensa. "Enquanto não alcançarmos esse acordo, haverá o risco" que essas negociações fracassem.

Falando em Dunddalk, perto da fronteira com a Irlanda do Norte, ele indicou que espera progressos até os conselhos europeus de junho e outubro, insistindo no fato de que não é "favorável a um adiamento adicional" da conclusão do acordo.

O Reino Unido e a UE querem evitar o restabelecimento de uma fronteira "dura" entre província britânica da Irlanda do Norte e a República da Irlanda vizinha, membro da UE, após o Brexit no final de março de 2019.

Trata-se de preservar o acordo de paz de 1998 que encerrou três décadas de confrontos entre nacionalistas e unionistas norte-irlandeses, reforçando os laços entre os dois territórios.

Em março, os britânicos aceitaram integrar no acordo de saída da UE a opção de um "espaço regulamentar comum" incluindo a UE e a Irlanda do Norte, ao menos até encontrar uma solução satisfatória.