Tribunal Constitucional da Romênia pede reconhecimento de casais homossexuais

Bucareste, 27 Set 2018 (AFP) - O Tribunal Constitucional da Romênia decidiu que os casais homossexuais têm o mesmo direito a uma vida familiar que os casais heterossexuais, em uma decisão considerada "histórica".

"As relações de um casal formado por pessoas do mesmo sexo estão inscritas na esfera das noções de 'vida privada' e 'vida familiar' no mesmo nível que as de uma casal heterossexual", anunciou o Tribunal Constitucional da Romênia (TCR) em uma decisão publicada nesta quinta-feira (27).

Os casais homossexuais devem, portanto, "se beneficiar, com o tempo, de um reconhecimento legal e jurídico de seus direito e obrigações", explicaram os juízes.

O TCR teve que se pronunciar sobre o caso de um casal homossexual romeno-americano que solicitou em Bucareste o reconhecimento de seu casamento realizado na Bélgica, para que o cônjuge americano pudesse se estabelecer com o marido na Romênia.

A decisão do TCR, que se baseia em uma medida a este respeito do Tribunal de Justiça da União Europeia (TJUE) em junho, é tomada em plena campanha para um referendo marcado para 6 e 7 de outubro, que visa inscrever na Constituição a proibição de casamentos homossexuais.

A Romênia, país de maioria ortodoxa e muito conservadora, descriminalizou a homossexualidade no início dos anos 2000.