Justiça anula decisão da UE que obrigava 4 clubes a devolver dinheiro ao fisco da Espanha

Bruxelas, 26 Fev 2019 (AFP) - A justiça europeia anulou nesta terça-feira uma decisão da Comissão Europeia de 2016 que obrigava quatro clubes de futebol da Espanha, entre eles Barcelona e Real Madrid, a devolver dinheiro ao fisco por benefícios de ajudas estatais indevidas.

"O Tribunal Geral (da União Europeia) anula a decisão da Comissão", indicou a corte em um comunicado, no qual afirmam que os magistrados consideram que Bruxelas "cometeu um erro na apreciação dos fatos".

Em 2016, após três anos de investigação, o Executivo comunitário considerou que Real Madrid, Barcelona, Athletic de Bilbao e Osasuna se beneficiaram de reduções de impostos por mais de 20 anos do fisco espanhol.

Bruxelas analisava uma lei de 1990 que considera os clubes como instituições sem fins lucrativos, ao invés de sociedades anônimas. A taxa de impostos era de 25%, contra 30% de outros clubes.

Embora Bruxelas tenha considerado que a diferença de tratamento conferia uma vantagem em relação aos outros clubes, para o Tribunal Geral da UE "não ficou demonstrado suficientemente que a medida em questão conferia uma vantagem aos seus beneficiários".

A Comissão Europeia considerava que o governo espanhol havia estabelecido "ilegalmente uma ajuda em forma de privilégio fiscal", um regime que "não era compatível com o mercado interior", lembram os juízes no veto.

As quantidades que o fisco espanhol deveria assim recuperar eram "limitadas", inferiores a cinco milhões de euros por clube, embora a Comissão tenha especificado então que cabia à Espanha fixar o montante exato no processo de recuperação.

- Bruxelas "toma nota" -A Comissão disse nesta terça-feira à AFP que "toma nota" da anulação e anunciou que, depois de estudá-la, "refletirá sobre os possíveis passos seguintes". Bruxelas tem dois meses para interpor um recurso de cassação perante o Tribunal de Justiça da UE (TJUE).

O Tribunal Geral da UE estima em seu veto o recurso interposto pelo Barcelona contra a decisão em dezembro de 2016, especialmente sua alegação de que Bruxelas "não analisa as deduções aplicáveis em função do tipo impositivo para cada tipo e entidade".

A corte cita como exemplo o Real Madrid, que defendeu que, no caso da dedução fiscal por reinvestimento de benefícios, esta era mais importante para os demais clubes (12% como máximo) do que para os quatro operando como sociedades sem fins lucrativos (7%).

"Não é possível afirmar que da articulação dos diferentes elementos - favoráveis e desfavoráveis - do regime fiscal sem fins lucrativos (...) se deduza que estes obterão necessariamente uma vantagem", acrescentam os magistrados.

Em julho de 2016, em outra decisão, Bruxelas estimou que o Real Madrid havia obtido uma vantagem de 18,4 milhões de euros em 2011 em forma de compensação, por não ter havido uma cessão de alguns terrenos da Prefeitura de Madri a este clube da capital.

E em um terceiro caso diferente, a Comissão que os clubes Valencia, Hércules e Elche se beneficiaram de um aval do Instituto Valenciano de Finanças por empréstimos bancários em um total de 113 milhões de euros, que lhes outorgou uma "vantagem econômica perante outros clubes".

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