Juíza proíbe governo Bolsonaro de celebrar aniversário do golpe militar

Brasília, 30 Mar 2019 (AFP) - A juíza Ivani Silva da Luz proibiu nesta sexta-feira o governo de Jair Bolsonaro de comemorar, no próximo domingo, o 55º aniversário do golpe de Estado que em 1964 instaurou uma ditadura militar de 21 anos no Brasil.

A magistrada de Brasília argumentou em sua decisão, de caráter cautelar, que a iniciativa de Bolsonaro "não é compatível com o processo de reconstrução democrática promovida pela Assembleia Nacional Constituinte de 1987 e pela Constituição Federal de 1988", e que as datas comemorativas devem ser aprovadas pelo Congresso.

"Após anos de embates políticos-ideológicos de resistência democrática e reconquista do Estado de direito, culminados na promulgação da Constituição Federal de 1998, espera-se concórdia, serenidade e equilíbrio das instituições", escreveu a juíza.

A decisão foi provocada pela Defensoria Pública dos Direitos do Cidadão, que na terça-feira identificou as comemorações do golpe como uma apologia de práticas de atrocidades em massa.

Bolsonaro, um capitão da reserva do Exército que durante sua carreira como deputado exaltou a ditadura em diversas ocasiões, voltou a reavivar a polêmica ao pedir aos quartéis "as comemorações devidas" pelo 55º aniversário do levantamento militar de 31 de março de 1964, que derrubou o presidente João Goulart.

Mas diante da polêmica, minimizou sua declaração destacando que não se trata de "comemorar, mas lembrar". "Rever o que está errado, o que está certo e usar isso para o bem do Brasil no futuro".

A decisão judicial pode não ter qualquer efeito prático, já que muitas unidades militares anteciparam suas comemorações e ao que parece, não há atos previstos nos quartéis no domingo.

No final da tarde desta sexta-feira, o ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes negou outro pedido de proibição das comemorações, mas sem entrar no mérito da questão, não anulou a decisão da juíza Ivani Silva da Luz.

Um trecho da ordem do dia lido nesta sexta-feira em um ato militar em Brasília destaca que "as Forças Armadas participam da história da nossa gente, sempre alinhadas com as suas legítimas aspirações. O 31 de março de 1964 foi um episódio simbólico dessa identificação".

O Comando Militar do Sudeste, em São Paulo, também celebrou, na quinta-feira, o aniversário do golpe afirmando que as Forças Armadas responderam ao "clamor" popular para deter a escalada para o "totalitarismo".

A diretora executiva da Anistia Internacional Brasil, Jurema Werneck, considerou nesta sexta-feira "preocupante que as autoridades de um país sugiram celebrar" o início de um período marcado por perseguições políticas, repressão e restrição à liberdade de expressão e de imprensa.

Organizações sociais, sindicatos e partidos de esquerda convocaram para este domingo protestos em várias cidades para repudiar o golpe.

De acordo com um relatório da Comissão Nacional da Verdade publicado em 2014 - a versão oficial do Estado brasileiro sobre o período - os "anos de chumbo" deixaram pelo menos 434 mortos e desaparecidos, um número de vítimas consideravelmente mais baixo do que em outros países latino-americanos, como Chile (3.200) ou Argentina (30.000, segundo organizações da sociedade civil).

Ao contrário de seus vizinhos, o Brasil não levou à Justiça os agentes do Estado acusados de cometer crimes durante a ditadura, devido a uma lei de anistia de 1979.