Piñera convoca oficialmente plebiscito constitucional inédito no Chile

O presidente do Chile, Sebastián Piñera, convocou hoje, por meio de um decreto supremo, um plebiscito a ser realizado em 26 de abril. Considerado histórico, o ato decidirá se a Constituição, herdada da ditadura de Augusto Pinochet, será alterada - uma das demandas dos movimentos sociais.

"Quero convocar com muita alegria e entusiasmo todos os nossos compatriotas a participar do plebiscito a ser realizado em 26 de abril de 2020", anunciou o mandatário de direita, que chegou ao poder em março de 2018 com uma postura contrária à alteração da Constituição, que tinha sido considerada no governo de sua antecessora, a socialista Michelle Bachelet (2014-2018).

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Piñera promulgou na segunda-feira (23) a lei que permite convocar um plebiscito para decidir se a Constituição herdada da ditadura (1973-1990) será alterada, após um acordo político histórico em resposta à crise social que eclodiu em 18 de outubro e que deixou 26 mortos.

Na consulta, os chilenos devem responder a duas perguntas: se querem ou não uma nova Constituição e que tipo de órgão deve escrever essa nova Carta Magna.

Uma alternativa é "uma convenção constitucional inteiramente composta por pessoas eleitas" pelo povo, detalhou Piñera hoje. Outra é "uma convenção constitucional mista, na qual haverá metade eleita diretamente e a outra metade eleita pelo Congresso".

"Nós, chilenos, teremos a primeira palavra para escolher quais caminhos queremos seguir e quais mecanismos queremos adotar. E se uma convenção constitucional for acordada, nós, chilenos, também teremos a última palavra, porque haverá um plebiscito ratificador, para que a participação dos cidadãos seja ampla e eficaz", frisou.

O presidente indicou que a Constituição deveria ser o grande marco de unidade e estabilidade para a sociedade "porque as sociedades têm diferenças legítimas".

"Mas as sociedades civilizadas as resolvem dentro da estrutura da Constituição, e não fora", disse ele, insistindo na importância de votar.

A eleição presidencial do fim de 2013, vencida por Bachelet, foi a primeira com votação voluntária. Ela registrou uma forte queda na taxa de participação eleitoral, sobretudo entre os jovens, que hoje protagonizam o movimento social que abala o Chile.

Segundo dados eleitorais, menos de 50% participaram de eleições presidenciais e menos de 40% nas de prefeitos e vereadores. Na eleição de 2017, quando Piñera ganhou seu mandato, houve abstenção de 60%.

Por esta razão, além das campanhas pelo Sim ou Não sobre a mudança constitucional, há outra, favorável a reinstaurar o voto obrigatório no país, que tem quase 18 milhões de habitantes.