Malta legaliza cultivo e consumo de cannabis recreativa, medida inédita na UE
Malta legaliza, nesta terça-feira (14), o cultivo de quantidades limitadas de cannabis em residências particulares e seu uso para fins recreativos no âmbito privado, algo inédito na União Europeia (UE).
Vários países da UE já descriminalizaram o uso e a posse de cannabis para uso privado nos últimos 20 anos, mas as leis são, às vezes, confusas e, na prática, isso é apenas tolerado.
Em Malta, a reforma, que vai ser votada hoje à tarde pelo Parlamento desta pequena ilha mediterrânea, autoriza a posse de, no máximo, sete gramas de cannabis e o cultivo de quatro plantas por pessoa com mais de 18 anos.
Fica proibido o consumo em público, uma infração que pode acarretar o pagamento de uma multa de 235 euros.
A implementação e o cumprimento desta norma serão supervisionados por um novo órgão oficial: a Autoridade para o Uso Responsável de Cannabis.
País tradicionalmente conservador em questões sociais, Malta já havia descriminalizado a posse de pequenas quantidades de cannabis em 2015 e, três anos depois, adotou um marco legal, cujo objetivo é se tornar um centro de produção de cannabis para fins terapêuticos.
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