Conselho da Europa exclui Rússia por invasão à Ucrânia
O Conselho da Europa excluiu a Rússia oficialmente, nesta quarta-feira (16), em razão da guerra lançada contra a Ucrânia, uma decisão histórica tomada no dia seguinte ao anúncio de saída, por parte de Moscou, desta instituição.
A exclusão foi decidida na manhã desta quarta-feira, durante uma "reunião extraordinária" do Comitê de Ministros, órgão executivo da organização, realizada um dia depois de uma votação consultiva da Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa (APCE). Esta última se declarou a favor da exclusão da Rússia.
Moscou se adiantou à decisão e anunciou na tarde de terça-feira que estava ativando o procedimento de retirada da organização pan-europeia com sede em Estrasburgo (nordeste da França), à qual se juntou em 1996.
"A Rússia deixa de ser membro do Conselho (...) a partir de hoje", anunciou em comunicado a organização que zela pelos direitos humanos no continente europeu.
Como resultado dessa expulsão, os 145 milhões de cidadãos russos não poderão mais acessar o Tribunal Europeu de Direitos Humanos (TEDH), pois a Rússia deixa de fazer parte da Convenção Europeia de Direitos Humanos.
Por sua vez, o TEDH, o braço judicial do Conselho, anunciou que estava suspendendo o "estudo de todas as petições" contra a Rússia.
"O Tribunal decidiu suspender o exame de todas as petições contra a Federação Russa, enquanto aguarda a análise das consequências legais desta resolução sobre o trabalho do Tribunal", disse o tribunal em comunicado.
O Conselho baixou a bandeira russa de seu prédio por volta das 14h30 GMT (11h30 de Brasília), de modo que não tremula mais ao lado das bandeiras dos demais 46 Estados-membros.
Um dia após o início da ofensiva russa na Ucrânia, em 24 de fevereiro, o Comitê de Ministros suspendeu a participação de Moscou nos principais órgãos do Conselho, exceto no TEDH, mas aumentou a pressão para sua expulsão.
A Grécia já passou por algo semelhante em 1969 durante a ditadura dos coronéis. O país retornou ao Conselho em 1974.
Em 2014, após a anexação da então península ucraniana da Crimeia, a organização, criada em 1949 no contexto da incipiente Guerra Fria, adotou sanções contra a Rússia.
A delegação russa na Assembleia Parlamentar foi então privada do seu direito de voto.
Em resposta, Moscou suspendeu sua contribuição ao orçamento da organização.
Após cinco anos de crise, a disputa foi resolvida e a delegação russa voltou a fazer parte do órgão deliberativo do Conselho, que não está vinculado às instituições da União Europeia (UE).
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