TSE multa coligação de Bolsonaro por 'má-fé' ao pedir anulação de votos

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) multou nesta quarta-feira (23) em 22,9 milhões de reais a coligação do presidente Jair Bolsonaro (PL), após negar um pedido de revisão do resultado eleitoral por supostas irregularidades nas urnas que deram a vitória a Luis Inácio Lula da Silva (PT).

O presidente do TSE, Alexandre de Moraes, considerou litigância de "má-fé" a denúncia apresentada na terça-feira por parte dos partidos que apoiam Bolsonaro, segundo uma nota publicada no site do tribunal.

A decisão destacou a "ausência de indícios que justifiquem a sugerida verificação extraordinária" de cerca de 250 mil urnas eletrônicas usadas durante a eleição presidencial.

Lula foi eleito presidente em 30 de outubro, após derrotar Bolsonaro por uma margem estreita de 50,9% dos votos a 49,1% no segundo turno das eleições.

Na terça-feira, o Partido Liberal de Bolsonaro entrou com um pedido para invalidar os votos das urnas eletrônicas "em que foram comprovadas desconformidades irreparáveis de mau funcionamento", e que fossem determinadas as consequências sobre o resultado do segundo turno das eleições.

As urnas em questão, segundo a denúncia, correspondem a modelos anteriores a 2020.

De acordo com Moraes, que considerou os argumentos apresentados "absolutamente falsos", o pedido foi "ostensivamente atentatório ao Estado Democrático de Direito e realizado de maneira inconsequente com a finalidade de incentivar movimentos criminosos e antidemocráticos", detalha o comunicado.

Esses movimentos, acrescenta, incentivaram "graves ameaças e violência" que resultaram na obstrução "de diversas rodovias e vias públicas em todo o Brasil".

Após a vitória de Lula, caminhoneiros e outros simpatizantes do presidente em fim de mandato realizaram centenas de bloqueios que duraram vários dias e, em alguns casos, levaram a confrontos com as forças de ordem.

Na representação, o PL alegou que o "mau funcionamento" de cinco modelos de urnas "colocam em xeque, de forma objetiva, a transparência do próprio processo eleitoral", algo supostamente comprovado por um relatório do Instituto Voto Legal, contratado pelo próprio partido.

Em resposta, Moraes decidiu aplicar à coligação Pelo Bem do Brasil -formada pelo PL, Republicanos e Progressistas - uma multa de 22,9 milhões de reais.

O presidente do TSE também pediu que seja apurada a responsabilidade de Valdemar Costa Neto, presidente do PL, e Carlos César Moretzsohn Rocha, presidente do Instituto Voto Legal.

Bolsonaro, que se manteve praticamente ausente da vida pública desde a derrota nas urnas, questionou diversas vezes a confiabilidade do sistema eleitoral, mas nunca apresentou provas.

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