Juíza que criticou Marielle votou por barrar demolição de prédios na Muzema

Dois dias antes do desabamento de dois prédios na comunidade da Muzema, ocorrido hoje, a 20ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio decidiu manter uma liminar que impedia a demolição de um prédio no mesmo condomínio, o Figueiras do Itanhangá. A Procuradoria-Geral do Município tinha apresentado um recurso para derrubar a liminar.

O caso foi relatado pela desembargadora Marilia de Castro Neves Vieira, a mesma que, em março de 2017, se envolveu em uma polêmica ao escrever nas redes sociais que a vereadora assassinada do Rio Marielle Franco (PSOL) "estava engajada com bandidos" e teria sido "eleita pelo Comando Vermelho".

Na decisão de dois dias atrás, Marilia relata que o laudo de vistoria e os editais de embargo da obra e de demolição foram datados de 29 de novembro. A desembargadora diz ainda que "a edificação de um edifício que conta com quatro andares, possuindo em cada um deles, quatro apartamentos de frente, não se faz de um dia para outro, devendo levar cerca de um ano, no mínimo, para tanto".

A prefeitura do Rio informa que a decisão não era relacionada com nenhum dos dois prédios que desabou pela manhã. Entretanto, os dois prédios estavam interditados desde novembro de 2018 pela Secretaria Municipal de Urbanismo e em fevereiro deste ano pela Defesa Civil.

Ainda segundo a prefeitura, sete prédios do condomínio estão em processo administrativo para interdição. E em quatro casos, os moradores recorreram para impedir a demolição.

Pelo menos três edifícios serão demolidos na comunidade da Muzema. De acordo com a Secretaria Municipal de Infraestrutura e Habitação do Rio, outros imóveis passarão por vistoria e podem ter o mesmo destino.

"Esses prédios não oferecem segurança às pessoas porque foram construídos sem licenciamento. Não há ART, que é a anotação de responsabilidade técnica. Não tem engenheiro responsável", disse o secretário municipal de Infraestrutura e Habitação, Sebastião Bruno, durante visita ao local do desabamento nesta tarde.

Os três edifícios que serão demolidos estão interditados pela Defesa Civil estadual. Dois deles passam por um trabalho de escoramento, para que não desabem durante os trabalhos de buscas por vítimas. "São os que ficam logo à direita e à esquerda dos blocos que desabaram. Com a queda, houve uma carga sobre a estrutura desses dois prédios", diz Sebastião.

Segundo o secretário, os edifícios que caíram foram construídos em uma área de preservação ambiental. "A prefeitura vem travando uma batalha desde 2005. A gente interdita e eles continuam trabalhando. A gente embarga, tapuma, eles arrancam o tapume e continuam trabalhando. A última interdição foi em novembro do ano passado".

Aluguel social

O secretário municipal de Infraestrutura e Habitação do Rio diz que as famílias desalojadas receberão inicialmente o aluguel social, benefício financeiro concedido pela prefeitura. Também de acordo com o secretário, o prefeito Marcelo Crivella vai solicitar recursos ao governo federal para construir unidades do Minha Casa Minha Vida para o posterior reassentamento. Ainda não sabe quantas são essas famílias.

A comunidade da Muzema, na zona oeste do Rio de Janeiro, está entre os locais mais atingidos pelas chuvas torrenciais que atingiram a capital fluminense no início da semana.

Até o momento, três corpos foram retirados dos escombros na comunidade da Muzema. Ao menos outras 11 pessoas foram socorridas e levadas para hospitais da cidade. Os trabalhos são conduzidos pelo Corpo de Bombeiros e pela Defesa Civil estadual.

Pouco antes das 15h, equipes da Rioluz chegaram no local para instalar refletores de iluminação, indicando que as buscas podem se estender pela noite. Militares do Exército também se apresentaram e auxiliam os trabalhos.

Mais cedo, em nota, a prefeitura disse que, por se tratar de uma área dominada por uma milícia (grupo criminoso que controla territórios de forma armada no Rio), precisa de apoio da Polícia Militar para atuar na área.

Comando Militar

O Comando Militar do Leste enviou 30 engenheiros militares equipados com máquinas (basculantes, tratores multiuso e retroescavadeira) para o apoio às buscas por sobreviventes e para a remoção de escombros. Os militares atuarão em sinergia de esforços com os agentes da Defesa Civil, a fim de atenuar os efeitos desse triste episódio.