Para MPF, desrespeito à vazão do Cantareira agravou crise hídrica

O desrespeito ao mínimo de vazão tecnicamente estudado para as Bacias do Piracicaba, Capivari e Jundiaí (PCJ) contribuiu para antecipar a crise hídrica nos municípios abastecidos pelas bacias doadoras do Sistema Cantareira, segundo o MPF (Ministério Público Federal).

O atual estágio do sistema, praticamente esgotado, decorre da falta de cumprimento das regras de operação estabelecidas em 2004, afirmam as procuradoras Denise Abade e Sandra Kishi. "Não se trata, portanto, somente de uma questão climática", dizem em documento encaminhado na última sexta-feira (23) ao Tribunal Federal de Recursos de São Paulo.

Com esses argumentos, o MPF tenta restabelecer uma decisão da 3ª Vara Federal de Piracicaba que obrigava o DAEE (Departamento de Águas e Energia Elétrica de São Paulo) e a Sabesp (Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo) a rever as retiradas de água do Sistema Cantareira a fim de preservar as vazões das bacias do PCJ.

"Deixar de adotar ou impedir que sejam adotadas medidas restritivas de uso e de gestão adequada do Sistema Cantareira de forma imediata pode colocar em risco o abastecimento de cerca de 14 milhões de pessoas que vivem nos municípios em torno das bacias", alegam as procuradoras federais.

O TRF cassou a tutela antecipada --decisão favorável provisória-- concedida pela Justiça de Piracicaba à ação do MPF sob a alegação de que o processo deveria correr na Justiça de São Paulo.

As procuradoras alegam que a Justiça local tem mais condições de entender os danos causados ao meio ambiente e à sociedade pela má distribuição da água. A ação pede que os órgãos responsáveis tomem medidas para garantir a recuperação das bacias.

"A iminência de um colapso de abastecimento não é atribuível somente às ocorrências climáticas extremas, mas também a deficientes gerenciamentos e políticas públicas de recursos hídricos que tornaram impossível contornar a crise sem maiores prejuízos à população", alega o MPF.

O pedido de reconsideração será julgado pela 4ª Turma do TRF, em data ainda não definida. O DAEE e a Sabesp não tinham sido notificados até o início da noite desta terça-feira (27) da medida proposta pelo MPF.