Câmara de SP aprova em votação definitiva reforma da Previdência municipal

Em mais uma sessão marcada por tumultos e gritaria, em uma Câmara Municipal cercada de manifestantes do lado de fora, os vereadores de São Paulo aprovaram nesta quarta-feira, 26, agora de forma definitiva, projeto de lei que reforma a Previdência Municipal, criando um teto de pagamentos e aumentando os porcentuais de contribuição dos servidores públicos. Foram 33 votos favoráveis à proposta, ante 17 votos contrários. Para entrar em vigor, basta que a lei seja sancionada pelo prefeito Bruno Covas (PSDB), o que certamente deverá ocorrer já que o projeto é de autoria do Executivo.

O texto aprovado é uma versão "light" da proposta que estava em discussão desde o ano passado, e ainda prevê que recursos de impostos da cidade tenham de ser usados para cobrir o déficit previdenciário, que é de cerca de R$ 6 bilhões por ano. A avaliação dos vereadores é que a proposta dá certo alívio ao orçamento da cidade, e libera a Prefeitura a fazer novos investimentos, mas não livra São Paulo de ter de discutir mais reformas no futuro.

A partir da sanção da lei, os servidores públicos municipais terão de recolher 14% de seus salários para a aposentadoria (até agora, era 11%). Os servidores novos, ou seja, que entrarem na Prefeitura a partir de agora não terão mais direito à aposentadoria integral -- o teto, agora, será o mesmo do setor privado, pago pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Quem ganhar mais de R$ 5,6 mil e quiser manter esses valores quando se aposentar terá de contribuir para um regime previdenciário complementar, recolhendo de 1% a 7% a mais de seus vencimentos. Aí, poderá ganhar o mesmo que os funcionários da ativa.

Um dos pontos de maior discussão foi justamente sobre a gestão desse fundo complementar. A última versão do projeto, aprovada em primeira votação na sexta-feira, dia 21, falava na criação de um novo órgão público, a Sampaprev, que faria a gestão. Mas o texto não deixava de forma clara quais seriam as funções dos servidores que fossem levados para esse órgão, deixando a atribuição ao poder Executivo.

Na versão do projeto aprovada nesta quarta, o Sampaprev fica autorizado a ser criado. Mas se a Prefeitura tomar essa decisão, terá de mandar um projeto de lei específico para a estruturação desse órgão.

Rombo

A diferença entre os valores arrecadados dos servidores e o total de benefícios que a Prefeitura teve de pagar, em 2016, foi de R$ 3,8 bilhões. Em 2017, foi de R$ 4,6 bilhões. Neste ano, deve fechar perto dos R$ 6 bilhões.

Com a proposta aprovada, o rombo da previdência ainda crescerá cerca de R$ 370 milhões por ano, ante os mais de R$ 700 milhões que cresceu, na média dos últimos anos.

A primeira proposta apresentada pela gestão João Doria (PSSB) previa zerar esse déficit ao longo das próximas décadas. Ela previa a chamada "separação de massas", ou o "sistema de capitalização".

É um sistema em que, no lugar de o pagamento dos benefícios aos aposentados vir diretamente da aposentadoria recolhida dos servidores da ativa, cada servidor tem uma conta própria, em que são depositados os valores recolhidos. Quando o servidor se aposenta, ela passa a fazer saques dessa conta.

Essa proposta, entretanto, foi retirada das discussões após março, quando a gestão Doria não conseguiu aprovar a reforma. Agora, o texto ficou mais parecido com a primeira proposta de reforma da Previdência Municipal, apresentada em 2015 durante a gestão Fernando Haddad (PT). Haddad previa alterar alíquotas e a criação de uma previdência complementar.

Reação

Do lado de fora da Câmara, servidores públicos faziam protesto desde as 10 horas. O ato acabou em confronto quando os manifestantes tentaram entrar à força na Câmara e foram recebidos com spray de pimenta e bombas de gás pela Guarda Civil Metropolitana.

Logo após o fim da votação, diretores dos sindicatos anunciaram a aprovação do projeto no carro de som e disseram que os servidores vão se organizar para, no próximo ano, reverter a decisão. Eles falam em uma possível greve.

Após a votação, enquanto os servidores aguardavam para iniciar uma assembleia, o vereador Fernando Holiday (DEM), favorável à reforma e muito criticado pela oposição, apareceu em uma janela e, ironicamente, mandou beijos e fez o símbolo do coração com as mãos. Ele foi vaiado e xingado.