Para defesa de Temer, ratificação de denúncia eleva 'constrangimento indevido'

O criminalista Eduardo Pizarro Carnelós, defensor do ex-presidente Michel Temer (MDB), avaliou nesta quarta-feira, 10, em nota, que a ratificação da denúncia da força-tarefa da Operação Greenfield "constitui acréscimo de constrangimento indevido que se pretende impor ao ex-presidente, aumentando, artificial e injustificadamente, o número de processos a que se quer vê-lo submetido".

A força-tarefa da Operação Greenfield ratificou duas denúncias contra o ex-presidente Temer. As acusações apontam crimes de organização criminosa - caso conhecido como "Quadrilhão do MDB" - e também de embaraço à investigação - episódio em que o emedebista foi gravado pelo empresário Joesley Batista, no Palácio do Jaburu, e que ficou conhecido pela frase 'tem que manter isso, viu?'. Uma das denúncias também atinge os ex-ministros Eliseu Padilha (Casa Civil) e Moreira Franco (Minas e Energia).

De acordo com Carnelós, "a segunda denúncia apresentada pelo ex-procurador-geral da República contra Michel Temer trazia duas imputações: formação de organização criminosa e embaraço à investigação. Nenhuma daquelas acusações tem fundamento em prova, e se amparam apenas nas palavras de delatores com quem o autor daquela obra acusatória fez um generoso e espúrio acordo, cuja rescisão ele próprio determinou posteriormente."

O criminalista afirmou ainda: "Aliás, o principal delator declarou, em recente entrevista, que sua parte no acordo foi cumprida ao acusar o então presidente da República, mas ele agora reclama do descumprimento do negócio pela outra parte, o ex-procurador-geral. Por si só, isso dá a medida da credibilidade das acusações, que estão na origem da verdadeira caçada que se promove hoje contra o ex-presidente."

"A transformação daquela denúncia em duas, no momento em que as acusações são ratificadas perante o Juízo de 1.ª instância, constitui acréscimo de constrangimento indevido que se pretende impor a Temer, aumentando, artificial e injustificadamente, o número de processos a que se quer vê-lo submetido", afirmou Carnelós.

Ainda segundo o criminalista, "Michel Temer nunca integrou, muito menos liderou, organização criminosa, nem agiu para embaraçar investigação qualquer que fosse".

MOREIRA FRANCO

Também em nota, o criminalista Antônio Sérgio de Moraes Pitombo, que defende o ex-ministro de Minas e Energia Moreira Franco, classificou a acusação de "absurda, alicerçada em interesses um tanto distantes do interesse público".

"O recebimento inicial da denúncia traz a oportunidade de a defesa falar nos autos. No caso, isso será fundamental para se trazerem à baila as reais razões que levaram a propositura desta ação absurda, alicerçada em interesses um tanto distantes do interesse público."

PADILHA

O advogado Daniel Gerber, que defende o ex-ministro Eliseu Padilha, afirmou: "Conforme exposto em sua defesa anterior, qualquer cidadão que leia a peça inicial acusatória - de conhecimento e alcance público - chegará à inevitável conclusão de que o ministro Eliseu Padilha foi alvo da acusação de organização criminosa pelo único fato de estar no governo e nada mais. As questões técnicas serão debatidas exclusivamente nos autos".